materia nº 1217/2025

INDICAÇÃO RELEVANTE Nº.1217/2025
Vereador/Presidente Danylo Acioli
SOLICITA A RETIRADA DE VAGA DE
ESTACIONAMENTO PARA CARGA E
DESCARGA EM FRENTE AO EDIFÍCIO
VALENCE
Considerando a premente necessidade de garantir a segurança no trânsito e o
direito de acesso às propriedades, observa-se com grande preocupação a localização de uma
vaga de "Carga e Descarga" em frente ao Edifício Valence, na Praça Rui Barbosa (Praça do
Redondo), a qual está obstruindo a saída da garagem do referido prédio. Neste diapasão, a demarcação da vaga especial neste ponto específico
representa um grave erro de planejamento. Veículos, especialmente os de médio e grande
porte que utilizam a vaga para carga e descarga, ao estacionarem no local, bloqueiam parcial
ou totalmente a visão e o espaço de manobra dos moradores que tentam sair da garagem do
Edifício Valence.Esta obstrução gera uma situação de perigo iminente e diário, tendo em vista
que os moradores que saem do prédio são forçados a avançar "às cegas" sobre a via, sem a
visibilidade adequada do fluxo de veículos e pedestres, ou até mesmo desviarem para locais
perigosos, aumentando exponencialmente o risco de colisões e atropelamentos. Além disso, a
situação viola o direito dos moradores de acessarem suas garagens de forma livre e segura. Ademais, o Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997), em seu Art. 181, inciso IX, é claro ao proibir o estacionamento "onde houver guia de calçada (meio-fio)
rebaixada destinada à entrada ou saída de veículos".. É dever do órgão de trânsito municipal
corrigir tal falha para preservar a segurança e a fluidez. Diante do exposto, e em estrita observância aos trâmites legais previstos no
Regimento Interno desta Casa de Leis, notadamente no Capítulo IV – Das Indicações, em
seus Artigos 209, 210 e 211, o Vereador que esta subscreve SOLICITA que seja encaminhado
ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que, por meio do órgão de trânsito
competente, sejam adotadas as providências URGENTES para a remoção completa da vaga
de Carga e Descarga localizada em frente ao Edifício Valence, desobstruindo o acesso à
garagem do prédio. Tal medida é fundamental para eliminar um ponto cego perigoso, prevenir
acidentes, garantir o direito de propriedade e de acesso dos moradores, e corrigir uma falha
grave na sinalização de trânsito da localidade
Sala das sessões, data da assinatura eletrônica.
DANYLO ACIOLI
Vereador/Presidente
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