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materia nº 1/1998

Tipo Projeto de Emenda a Lei Orgânica
Número / Ano 1 / 1998
Date 1998-11-10
EmentaAltera a Redação do §. 1º do Artigo 13 da Lei Orgânica do Município, como especifica
native_id25152

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CA" MARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
PRAÇA PRES. KENNEDY, S/N9 - FONE: (043) 422-3533 - FAX: 422-3378 
PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº00l/98 
SÚMULA - Altera a Redação do §. 1 º do Artigo 13 da Lei Orgânica do 
, / Município, como especifica. 
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V t IYJ ] q MESA EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
(t,' '! ~~UCARANA, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DAS 
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(1; /rn}\ ATRIBm_çõES QUE LHE SÃO co~FERIDAS PELO A!lTIGO 26 
{J 1 \ DO PARAGRAFO 3º DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO, FAZ lJ SABER QUE A ÇÂMARA MUN__ICIPAL, APROVOU PROJETO 
t DE EMENDA A LEI ORGANICA, DE AUTORIA DOS 
VEREADORES ABAIXO ASSINADO, E PROMULGA A 
SEGUINTE 
EMENDA 
Art. 1 º - Altera a redação do §. 1 º do Artigo 13 da Lei Orgânica, como segue: 
Art. 13 - . 
§. 1º - O mandato dos membros da Mesa Executiva do Legislativo 
Municipal, será de 01 (um) ano, permitido sua recondução na 
mesma legislatura. 
Art. 2º - A presente modificação passará a vigorar somente apartir da próxima eleição para 
a renovação da atual Mesa Executiva. 
Art. 3º - Esta Emenda entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário. 
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