| Tipo | Projeto de Emenda a Lei Orgânica |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 1998 |
| Date | 1998-11-10 |
| Ementa | Altera a Redação do §. 1º do Artigo 13 da Lei Orgânica do Município, como especifica |
| native_id | 25152 |
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CA" MARA MUNICIPAL DE APUCARANA
ESTADO DO PARANÁ
PRAÇA PRES. KENNEDY, S/N9 - FONE: (043) 422-3533 - FAX: 422-3378
PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº00l/98
SÚMULA - Altera a Redação do §. 1 º do Artigo 13 da Lei Orgânica do
, / Município, como especifica.
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V t IYJ ] q MESA EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
(t,' '! ~~UCARANA, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DAS
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(1; /rn}\ ATRIBm_çõES QUE LHE SÃO co~FERIDAS PELO A!lTIGO 26
{J 1 \ DO PARAGRAFO 3º DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO, FAZ lJ SABER QUE A ÇÂMARA MUN__ICIPAL, APROVOU PROJETO
t DE EMENDA A LEI ORGANICA, DE AUTORIA DOS
VEREADORES ABAIXO ASSINADO, E PROMULGA A
SEGUINTE
EMENDA
Art. 1 º - Altera a redação do §. 1 º do Artigo 13 da Lei Orgânica, como segue:
Art. 13 - .
§. 1º - O mandato dos membros da Mesa Executiva do Legislativo
Municipal, será de 01 (um) ano, permitido sua recondução na
mesma legislatura.
Art. 2º - A presente modificação passará a vigorar somente apartir da próxima eleição para
a renovação da atual Mesa Executiva.
Art. 3º - Esta Emenda entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
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