materia nº 112/2025

 PROJETO DE LEI Nº 112/2025
SÚMULA: Concede o Diploma de Méritos em Tarefas 
Comunitárias de Apucarana ao “Sesc 
Apucarana”, pelos relevantes serviços prestados 
à comunidade apucaranense, conforme 
especifica.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO 
DO PARANÁ, APRECIOU E APROVOU, PROJETO DE 
LEI DE AUTORIA DO VEREADOR MOISÉS TAVARES E 
EU, PREFEITO MUNICIPAL, OBEDECENDO AO 
DISPOSTO NO INCISO V, ARTIGO 55 DA LEI 
ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, 
SANCIONO A SEGUINTE
 L E I 
Art.1º- Fica concedido o Diploma de Méritos em Tarefas Comunitárias de 
Apucarana ao “Sesc Apucarana”, pelos relevantes serviços prestados à comunidade 
apucaranense, em especial em comemoração aos 50 anos de atuação em nossa cidade. 
Art.2 - A entrega do diploma de que trata o artigo anterior dar-se-á em sessão 
especial e solene da Câmara Municipal de Apucarana, conforme dispõe o Regimento 
Interno, em data e horários a serem marcados de comum acordo entre a Presidência da 
Câmara Municipal de Apucarana e o homenageado. 
Art.3°- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
MOISÉS TAVARES
Vereador
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem por finalidade conceder o Diploma de 
Méritos em Tarefas Comunitárias de Apucarana ao Sesc Apucarana, em 
reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade ao longo de sua 
trajetória.
O Sesc, desde a sua instalação em nosso município, tem 
desempenhado papel fundamental no desenvolvimento social, cultural, educacional e 
esportivo, promovendo a inclusão e o bem-estar da população. Suas ações contemplam 
projetos voltados à saúde, lazer, cultura, cidadania e formação continuada, impactando 
diretamente milhares de cidadãos apucaranenses.
A presente homenagem ganha ainda maior relevância neste ano em 
que o Sesc Apucarana celebra 50 anos de atuação em nossa cidade, consolidando-se 
como uma instituição de referência, comprometida com a promoção da qualidade de 
vida e o fortalecimento do vínculo comunitário.
Assim, a concessão do Diploma de Méritos em Tarefas Comunitárias 
de Apucarana é não apenas justa, mas necessária, como forma de reconhecimento 
público ao trabalho incansável realizado por esta entidade em prol do bem comum, 
reafirmando o compromisso desta Casa Legislativa com o incentivo e valorização das 
instituições que contribuem de maneira significativa para o progresso de nossa 
sociedade.
Diante do exposto, contamos com o apoio dos nobres pares para a 
aprovação do presente projeto de lei.