materia nº 109/2025

REQUERIMENTO Nº.109/2025
AUTORIA DO VEREADOR (A): Dr. ODARLONE ORENTE
SÚMULA: Pedido de informações ao Executivo Municipal, sobre as medidas de
valorização e incentivo voltadas aos Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de
Enfermagem, considerando sua importância no atendimento à população. Lido na sessão do dia _____/_____/____. Visto secretário ________________ Aprovado por ____________________________________________________ Rejeitado por ____________________________________________________ Encaminhado através do ofício nº ______/______, em _____/______/_____ CONTEÚDO DO REQUERIMENTO:
O Vereador, em conformidade com as disposições regimentais, requer, após
aprovação do Plenário, que seja encaminhado ofício ao Prefeito Municipal e à
Autarquia Municipal de Saúde solicitando as seguintes informações detalhadas:
A) Existe alguma possibilidade ou estudo para a incorporação do abono
salarial já existente, ao salário base dos técnicos de enfermagem e
auxiliares?
B) Existe estudo ou planejamento, por parte da Administração Municipal, visando à equiparação salarial entre Técnicos de Enfermagem e
Enfermeiros que atuam na rede municipal de saúde?
C) Qual a atual média salarial paga aos Auxiliares, Técnicos de Enfermagem e
aos Enfermeiros na rede municipal, e quais critérios justificam a diferença
remuneratória aplicada?
D) Existe algum estudo ou possibilidade para o abono alimentação aos
auxiliares e técnicos de enfermagem?
JUSTIFICATIVA:
Justificamos este pedido de informações, tendo em vista que os Técnicos de
Enfermagem e auxiliares são parte indispensável da equipe de saúde, estando
presentes em todas as etapas do cuidado, desde a atenção básica até os
atendimentos hospitalares de maior complexidade. Esses profissionais estão
diariamente na linha de frente, prestando assistência direta aos pacientes, muitas
vezes em situações de risco, urgência e alta responsabilidade. Apesar disso, a diferença salarial entre Técnicos de Enfermagem, auxiliares e
enfermeiros no âmbito municipal é extremamente elevada, gerando desmotivação e
um sentimento de injustiça por parte da categoria. Essa disparidade não reflete a
importância e o valor social da função desempenhada, comprometendo inclusive a
retenção desses profissionais na rede pública. Valorizar os Técnicos de Enfermagem e auxiliares por meio de uma política de
remuneração mais justa significa reconhecer sua dedicação, reduzir a rotatividade,
fortalecer a qualidade do atendimento prestado e garantir que a população continue
recebendo cuidados de saúde humanizados e eficientes. Por essas razões, é importante que avalie a possibilidade de que o Poder
Executivo apresente estudos e medidas que promovam maior equilíbrio entre as
categorias, reduzindo a diferença hoje existente e assegurando justiça e dignidade a
esses trabalhadores essenciais. Nestes termos pede deferimento. Sala das sessões, data da assinatura eletrônica.
Dr. Odarlone Orente
Vereador