materia nº 112/2025

REQUERIMENTO Nº. 112/2025
AUTORIA DO VEREADOR (A): Dr. ODARLONE ORENTE
SÚMULA: Pedido de informações ao Executivo Municipal e a SEMA - Secretaria do
Meio Ambiente, quanto à emissão de resíduos (provável farelo e casca de milho) nos
núcleos habitacionais Osmar Guaraci Freire e Papa João Paulo I e demais bairros nas
adjacências. Lido na sessão do dia _____/_____/____. Visto secretário ________________ Aprovado por ____________________________________________________ Rejeitado por ____________________________________________________ Encaminhado através do ofício nº ______/______, em _____/______/_____ CONTEÚDO DO REQUERIMENTO:
O Vereador, em conformidade com as disposições regimentais, requer, após
aprovação do Plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal e a SEMA
- Secretaria do Meio Ambiente, solicitando as seguintes informações detalhadas:
A) O Executivo Municipal e a SEMA - Secretaria de Meio Ambiente, têm
conhecimento da emissão de resíduos (provável farelo e casca de milho) e
provável origem dos referidos resíduos, nos núcleos habitacionais Osmar
Guaraci Freire e Papa João Paulo I e demais bairros nas adjacências?
B) Existe alguma fiscalização do poder executivo ou da SEMA - Secretaria do
Meio Ambiente para as fábricas das proximidades que trabalham com esse
tipo de material?
C) Se houver, qual as medidas administrativas já adotadas pela Prefeitura em
relação a esse problema?
D) Devido a crescente reclamação dos moradores por questões de saúde, existe previsão de exigir da empresa adequações técnicas imediatas para
impedir que esses resíduos continuem sendo lançados no meio ambiente e
afetando a população?
JUSTIFICATIVA:
Os moradores dos núcleos habitacionais Osmar Guaraci Freire e Papa João
Paulo I e demais bairros nas adjacências, vêm enfrentando uma situação preocupante
em razão da emissão de farelo e casca de milho por uma fábrica localizada nas
proximidades, conforme demonstra as fotos em anexo. Esse material tem se
espalhado constantemente pelo ar e pelo solo, acumulando-se em casas, calçadas e
vias públicas, causando sujeira generalizada e trazendo sérios riscos à saúde da
população.
Diversos relatos apontam que moradores estão sofrendo com problemas
respiratórios, crises alérgicas e desconfortos, especialmente crianças, idosos e
pessoas com doenças pré-existentes. Além disso, a dispersão desses resíduos
compromete a qualidade do ar e a limpeza urbana, impactando diretamente no bem- estar e na qualidade de vida da comunidade. Cabe destacar que atividades industriais devem estar em conformidade com as
normas ambientais e sanitárias vigentes, garantindo que seu funcionamento não
prejudique a coletividade. Assim, é dever do Poder Público fiscalizar, adotar medidas
preventivas e, quando necessário, exigir das empresas adequações imediatas, de
modo a assegurar a saúde e a segurança da população. Diante disso, justifica-se plenamente o presente requerimento, com o objetivo
de obter informações ao poder executivo e cobrar providências urgentes, a fim de que
essa situação seja solucionada e a comunidade local tenha seus direitos resguardados
Nestes termos pede deferimento. Sala das sessões, data da assinatura digital.
Dr. Odarlone Orente
Vereador
REGISTROS FOTOGRÁFICOS DA SITUAÇÃO RELATADA