materia nº 114/2025

REQUERIMENTO Nº.114/2025
Vereador Presidente Danylo Acioli
SOLICITA INFORMAÇÕES À SECRETARIA DE
ESPORTES DE APUCARANA, ACERCA DA
PREVISÃO DE REALIZAÇÃO DE CAMPEONATOS
MUNICIPAIS NA CATEGORIA ADULTO, MODALIDADES E CALENDÁRIO FIXO ANUAL
Requer com fundamento legal:
no art. 268 do Regimento Interno, que disciplina o pedido oficial de
informações aprovado em Plenário;
[...]
no art. 5.º, XXXIII, e no art. 37, § 3.º, II, da Constituição Federal, que consagram o direito fundamental de acesso à informação;
[...]
na Lei Orgânica Municipal de Apucarana, que estabelece as
diretrizes para o desenvolvimento urbano e a gestão da cidade. A presente proposição visa obter informações detalhadas sobre o planejamento e a
realização de campeonatos esportivos municipais na categoria adulto. O fomento ao esporte é
essencial para a promoção da saúde, do bem-estar social e da integração comunitária, além de
incentivar a prática de atividades físicas e o desenvolvimento de talentos locais. Atualmente, a comunidade esportiva do município anseia por um calendário de
eventos que ofereça regularidade e previsibilidade para a participação em competições. A
existência de campeonatos bem organizados e com modalidades diversas contribui para a
valorização dos atletas amadores e para a dinamização do cenário esportivo local. Neste sentido, a transparência e o acesso à informação são pilares da gestão pública
democrática, permitindo o acompanhamento e a participação da sociedade na formulação e
execução de políticas públicas essenciais. A obtenção de dados precisos sobre a previsão de
campeonatos, as modalidades contempladas e a existência de um calendário fixo anual é
indispensável para um planejamento eficaz por parte dos atletas, equipes e da própria
comunidade. Por esta razão, REQUER as seguintes informações detalhadas junto à Secretaria
Municipal de Esportes:
I. Previsão de Campeonatos e Modalidades:
a) Há previsão de realização de campeonatos municipais na categoria adulto para o
corrente ano e para os próximos anos?
b) Em caso afirmativo, quais modalidades esportivas estão previstas para serem
contempladas nesses campeonatos?
II. Calendário Fixo Anual:
a) Existe um planejamento para a criação e implementação de um calendário fixo anual
de campeonatos municipais na categoria adulto?
b) Se sim, qual o cronograma para a divulgação e execução desse calendário, garantindo a previsibilidade e a organização para os participantes?
JUSTIFICATIVA
A presente proposição reveste-se de fundamental importância para o aprofundamento do
conhecimento acerca do planejamento e da execução de políticas públicas voltadas ao esporte
no município, com foco na categoria adulto. A promoção de campeonatos regulares e bem
estruturados é um fator crucial para a manutenção da atividade física, o desenvolvimento de
talentos e a integração social dos cidadãos. Ademais, a ausência de um calendário fixo e a falta de informações claras sobre a
realização de competições geram incertezas e desmotivam a prática esportiva. A previsibilidade
de eventos permite que atletas e equipes se preparem adequadamente, elevando o nível técnico
das competições e atraindo maior participação da comunidade.
Neste diapasão, as informações ora requeridas tornam-se imprescindíveis para subsidiar
uma análise diagnóstica acurada, permitindo a identificação de desafios, a avaliação da
adequação das propostas e, por conseguinte, a formulação ou o reajuste de políticas públicas
que promovam um desenvolvimento mais integrado, equitativo e sustentável na área do esporte. Tal ação contribuirá sobremaneira para o fortalecimento do papel de nosso município como um
território genuinamente inclusivo, que valoriza a diversidade e se compromete ativamente com
a promoção e a defesa do direito ao esporte e lazer para todos os habitantes. Face à indiscutível relevância da matéria e à imperiosa necessidade de fundamentar o
planejamento municipal em dados concretos e evidências robustas, reitera-se a solicitação para
que as informações sejam fornecidas dentro do prazo legalmente estabelecido, colaborando
assim para a construção de uma gestão pública mais transparente, eficiente e comprometida
com a equidade social. Por derradeiro, aproveito o ensejo para renovar os meus votos de elevada estima e
distinta consideração. Sala das sessões, data da assinatura eletrônica.
DANYLO ACIOLI
Vereador/Presidente