materia nº 1232/2025

INDICAÇÃO Nº1232/2025
Vereador/Presidente Danylo Acioli
SOLICITA A IMPLEMENTAÇÃO DE
ESTACIONAMENTO EM LADO ÚNICO
NA RUA CORONEL LUIZ JOSÉ DOS
SANTOS
Considerando a premente necessidade de otimizar o fluxo de trânsito e de
garantir a segurança de condutores e pedestres, observa-se a crescente dificuldade de
circulação na Rua Coronel Luiz José dos Santos, devido ao estacionamento de veículos em
ambos os lados da via. A referida rua, embora importante para a malha viária da região, possui uma
largura que não comporta simultaneamente o estacionamento em ambos os lados e o fluxo de
veículos em mão dupla. Esta situação cria um estreitamento perigoso na pista de rolamento, dificultando a passagem de veículos maiores, como ônibus e caminhões de entrega, e gerando
congestionamentos frequentes. Nesta senda, a implementação do estacionamento em apenas um dos lados
da via é uma medida de engenharia de tráfego simples e de alta eficácia para resolver este
problema. Tal alteração ampliaria o espaço para a circulação, eliminaria os pontos de conflito
e os gargalos, e tornaria o trânsito mais seguro e fluido para todos, incluindo os serviços de
emergência que precisam acessar a rua rapidamente. O presente pleito encontra sólido amparo no Código de Trânsito Brasileiro
(Lei nº 9.503/1997), que em seu Art. 24 atribui ao órgão de trânsito municipal a competência
para planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos. A regulamentação do
estacionamento é uma das principais ferramentas para garantir a segurança e a fluidez viária, conforme as necessidades de cada local.
Diante do exposto, e em estrita observância aos trâmites legais previstos no
Regimento Interno desta Casa de Leis, notadamente no Capítulo IV – Das Indicações, em
seus Artigos 209, 210 e 211, o Vereador que esta subscreve SOLICITA que seja encaminhado
ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que, por meio do órgão de trânsito
competente, sejam realizados os estudos técnicos e adotadas as providências necessárias para
implementar o estacionamento em lado único na Rua Coronel Luiz José dos Santos. Tal medida é fundamental para garantir a fluidez e a segurança do trânsito, prevenir acidentes e assegurar o direito de ir e vir de todos os cidadãos que utilizam a via. Sala das sessões, data da assinatura eletrônica.
DANYLO ACIOLI
Vereador/Presidente