materia nº 1233/2025

INDICAÇÃO Nº1233/2025
Vereador/Presidente Danylo Acioli
SOLICITA A INSTALAÇÃO DE
PONTOS DE ÔNIBUS NA RUA GRANDE
ALEXANDRE. Considerando a premente necessidade de garantir condições mínimas de
segurança e dignidade para os usuários do transporte público em nossa cidade, observa-se
com grande preocupação a completa ausência de pontos de ônibus na Rua Grande Alexandre, em ambos os sentidos da via. Muito embora a rua seja parte do itinerário de linhas do transporte coletivo, os passageiros que ali residem ou trabalham não dispõem de nenhum local abrigado ou
sinalizado para aguardar o ônibus. Esta carência obriga os usuários, incluindo idosos, gestantes, pessoas com deficiência e pais com crianças, a esperarem em pé nas calçadas, sem
qualquer proteção contra o sol forte ou a chuva. Nesta senda, a falta de um ponto de ônibus demarcado também gera
insegurança no trânsito, uma vez que os motoristas dos ônibus precisam parar em locais
improvisados, muitas vezes sem o recuo adequado, ocasionando paradas bruscas e
aumentando o risco de acidentes. A instalação de abrigos em locais tecnicamente adequados
organiza o embarque e desembarque, beneficiando passageiros e motoristas. Ademais, é dever do Poder Público prover a infraestrutura necessária para o
bom funcionamento do sistema de transporte coletivo, conforme estabelece a Política
Nacional de Mobilidade Urbana (Lei nº 12.587/2012). A instalação de pontos de ônibus não é
um luxo, mas um componente essencial deste sistema, garantindo o conforto e a segurança
que são direitos básicos de todo cidadão que utiliza o serviço. Diante do exposto, e em estrita observância aos trâmites legais previstos no
Regimento Interno desta Casa de Leis, notadamente no Capítulo IV – Das Indicações, em
seus Artigos 209, 210 e 211, o Vereador que esta subscreve SOLICITA que seja encaminhado
ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que, por meio do órgão competente, sejam realizados os estudos e adotadas as providências para a instalação de pontos de ônibus
(abrigos) na Rua Grande Alexandre, em ambos os sentidos da via. Tal medida é fundamental para oferecer dignidade, segurança e conforto aos
usuários do transporte público, corrigindo uma grave lacuna na infraestrutura do bairro e
garantindo um serviço de qualidade para a comunidade. Sala das sessões, data da assinatura eletrônica.
DANYLO ACIOLI
Vereador/Presidente