materia nº 1237/2025

INDICAÇÃO Nº1237/2025
Vereador/Presidente Danylo Acioli
SOLICITA A LIMPEZA E
MANUTENÇÃO DAS CALÇADAS NA
RUA SANTE FORMIGONE, NA VILA
VERA CRUZ. Considerando a premente necessidade de zelar pela segurança dos pedestres
e pela boa conservação dos espaços públicos, e atendendo a pedidos de moradores, observa-se
a necessidade de realizar um serviço de limpeza e manutenção nas calçadas ao longo da Rua
Sante Formigone, em especial nas proximidades do número 130, na Vila Vera Cruz. O acúmulo de mato, lixo e detritos nos passeios públicos da referida rua tem
dificultado a circulação de pedestres, especialmente idosos, pessoas com mobilidade reduzida
e pais com carrinhos de bebê. Esta situação força muitas pessoas a transitarem pela rua, dividindo o espaço com veículos e aumentando o risco de acidentes. Nesta senda, a realização periódica de serviços de zeladoria, como capina, varrição e retirada de entulhos das calçadas, é fundamental para garantir o direito de ir e vir
com segurança. Ademais, o presente pleito encontra sólido amparo na Constituição Federal
de 1988, que em seu Art. 30, inciso V, estabelece a competência dos municípios para
"organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços
públicos de interesse local". A limpeza e a manutenção de vias e passeios públicos são, inquestionavelmente, serviços essenciais de interesse local, sendo dever do Poder Público
Municipal garantir sua execução. Diante do exposto, e em estrita observância aos trâmites legais previstos no
Regimento Interno desta Casa de Leis, notadamente no Capítulo IV – Das Indicações, em
seus Artigos 209, 210 e 211, o Vereador que esta subscreve SOLICITA que seja encaminhado
ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que, por meio da Secretaria
competente, seja incluído no cronograma de serviços a limpeza e a manutenção completa das
calçadas na Rua Sante Formigone, com atenção especial ao trecho em frente ao número
130, na Vila Vera Cruz. Tal medida é fundamental para garantir a segurança e a acessibilidade dos
pedestres, melhorar a qualidade de vida dos moradores e manter a cidade limpa e bem cuidada. Sala das sessões, data da assinatura eletrônica.
DANYLO ACIOLI
Vereador/Presidente
REGISTRO FOTOGRÁFICOS:
LOCALIZAÇÃO EXATA:
Disponível em:
https://www.google.com/maps/place/R.+Sante+Formigoni,+130+- +Vila+Vera+Cruz,+Apucarana+-+PR,+86804-330/@-23.5475507,- 51.4552218,119m/data=!3m1!1e3!4m5!3m4!1s0x94ec99688fc1d235:0x383928ec
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