REQUERIMENTO Nº.116/2025
VEREADOR PRESIDENTE DANYLO ACIOLI
SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL ACERCA DA
IMPLEMENTAÇÃO DE ROTATÓRIA NO JARDIM
DIAMANTINA, NO TRECHO ENTRE A AVENIDA
CENTRAL DO PARANÁ, RUA PANAMÁ E RUA
COLÔMBIA, PRÓXIMA À PARÓQUIA CRISTO REI
Requer com fundamento legal:
no art. 268 do Regimento Interno, que disciplina o pedido oficial de
informações aprovado em Plenário;
[...]
no art. 5.º, XXXIII, e no art. 37, § 3.º, II, da Constituição Federal, que consagram o direito fundamental de acesso à informação;
[...]
na Lei Orgânica Municipal de Apucarana, que estabelece as
diretrizes para o desenvolvimento urbano e a gestão da cidade, em
especial no que tange à segurança viária e à mobilidade urbana. A segurança e a fluidez do tráfego são elementos cruciais para a qualidade de vida dos
cidadãos e para o desenvolvimento urbano. O cruzamento da Avenida Central do Paraná com
as Ruas Panamá e Colômbia, no Jardim Diamantina, nas proximidades da Paróquia Cristo Rei, tem se mostrado um ponto crítico no que se refere à segurança viária e à organização do fluxo
de veículos. Relatos e ocorrências de acidentes de trânsito nesta localidade evidenciam a
necessidade de uma intervenção que discipline o tráfego e minimize os riscos para motoristas, ciclistas e pedestres. A instalação de uma rotatória neste trecho é uma medida eficaz para disciplinar o
fluxo de veículos, reduzir a velocidade e, consequentemente, diminuir a incidência de
acidentes. Além disso, as rotatórias promovem uma melhor organização do trânsito, facilitando as conversões e o acesso às vias adjacentes, o que contribui para a fluidez e a
segurança de todos os usuários da via.
Considerando a importância de um ambiente urbano seguro e a necessidade de
otimização da mobilidade, torna-se fundamental que o poder público municipal avalie e
implemente soluções que garantam a proteção e o bem-estar da população. Por esta razão, REQUER as seguintes informações detalhadas e providências junto ao
órgão competente da Prefeitura Municipal de Apucarana:
I. Avaliação Técnica, Planejamento e Execução:
a) Existe algum estudo ou avaliação técnica sobre a implantação de uma rotatória no
cruzamento da Avenida Central do Paraná com as Ruas Panamá e Colômbia?
b) Se sim, qual o cronograma previsto para a referida ação?
II. Análise de Impacto e Dados de Ocorrências:
a) O Órgão competente possui estatísticas sobre o número e a natureza dos acidentes de
trânsito registrados no referido cruzamento nos últimos cinco anos? Se sim, quais?
b) Foram realizados estudos de impacto no tráfego local, considerando o aumento do
fluxo de veículos e os potenciais desvios durante e após a eventual construção da
rotatória?
c) Qual a estimativa de custo para a elaboração do projeto e a execução completa da obra
da rotatória?
d) Existe alguma previsão de como a obra impactará o acesso de pedestres e ciclistas, e
quais medidas de segurança adicionais (como faixas de pedestres e sinalização
específica) estão sendo consideradas no projeto?
JUSTIFICATIVA
A presente proposição reveste-se de fundamental importância para o aprofundamento do
conhecimento acerca das medidas que estão sendo adotadas ou planejadas para garantir a
segurança e a fluidez do tráfego em pontos críticos da cidade. A instalação de uma rotatória no
cruzamento da Avenida Central do Paraná com as Ruas Panamá e Colômbia é uma demanda da
comunidade e uma medida comprovadamente eficaz para mitigar os riscos de acidentes e
otimizar a mobilidade urbana. A capacidade de resposta do poder público às demandas da população por melhorias na
infraestrutura viária é um fator crítico para a proteção dos cidadãos e para a minimização de
riscos. Um planejamento adequado para a implementação de rotatórias demonstra o
compromisso da gestão municipal com a segurança e a qualidade de vida de seus munícipes. Neste sentido, a proatividade na abordagem de questões de segurança viária não apenas
atende a uma demanda crescente da sociedade, mas também contribui para a construção de uma
cultura de prevenção e cuidado. A busca por soluções que integrem segurança e mobilidade é
essencial para o desenvolvimento pleno de nossa cidade. Ademais, o direito à informação, constitucionalmente assegurado, afigura-se como pilar
essencial não apenas para o exercício da cidadania e do controle social por parte dos munícipes, mas também como ferramenta indispensável para o aprimoramento contínuo da gestão pública, pautada pela transparência, pela eficiência e pela responsabilidade. A ausência de informações
claras e acessíveis sobre projetos de tamanha relevância pode gerar incertezas e dificultar a
participação informada da sociedade nos processos decisórios. Neste diapasão, as informações ora requeridas tornam-se imprescindíveis para subsidiar
uma análise diagnóstica acurada, permitindo a identificação de desafios, a avaliação da
adequação das propostas e, por conseguinte, a formulação ou o reajuste de políticas públicas
que promovam um desenvolvimento mais integrado, equitativo e sustentável na área da
segurança viária e mobilidade urbana. Tal ação contribuirá sobremaneira para o fortalecimento
do papel de nosso município como um território genuinamente inclusivo, que valoriza a
diversidade e se compromete ativamente com a promoção e a defesa dos direitos de todos os
habitantes.
Face à indiscutível relevância da matéria e à imperiosa necessidade de fundamentar o
planejamento municipal em dados concretos e evidências robustas, reitera-se a solicitação para
que as informações sejam fornecidas dentro do prazo legalmente estabelecido, colaborando
assim para a construção de uma gestão pública mais transparente, eficiente e comprometida
com a equidade social. Por derradeiro, aproveito o ensejo para renovar os meus votos de elevada estima e
distinta consideração. Sala das sessões, data da assinatura eletrônica.
DANYLO ACIOLI
Vereador/Presidente
EXEMPLO: