materia nº 1245/2025

INDICAÇÃO Nº.1245/2025 RELEVANTE
Vereador/Presidente Danylo Acioli
SOLICITA A IMPLEMENTAÇÃO DE
SENTIDO ÚNICO DE DIREÇÃO NA
RUA HERMES DA FONSECA, QUADRA
DO COLÉGIO GIRASSOL, NO JARDIM
INDEPENDÊNCIA. Considerando a premente necessidade de garantir a segurança dos alunos e
de otimizar o fluxo de veículos no entorno de unidades escolares, observa-se a urgente
necessidade de implementar sentido único de direção na Rua Hermes da Fonseca, especificamente na quadra onde se localiza o Colégio Girassol, no Jardim Independência. A referida via, por abrigar uma instituição de ensino, experimenta um
aumento exponencial no volume de tráfego e de pedestres nos horários de entrada e saída dos
alunos. O fluxo de veículos em mão dupla neste trecho, somado às operações de embarque e
desembarque, cria um ambiente caótico e perigoso. Nesta senda, a manutenção da mão dupla gera congestionamentos, dificulta
as manobras e, o mais grave, aumenta o risco de acidentes envolvendo as crianças e suas
famílias. A implementação do sentido único de direção é uma medida de engenharia de
tráfego simples e de alta eficácia para disciplinar o trânsito no local, organizar o fluxo de
veículos, facilitar o embarque e desembarque e, principalmente, criar um ambiente viário mais
seguro para a comunidade escolar. Ademais, o Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997), em seu Art. 24, atribui ao órgão de trânsito municipal a competência para planejar, projetar e regulamentar
a operação do trânsito. A alteração do sentido de uma via para garantir a segurança, especialmente em áreas escolares, é uma das mais importantes prerrogativas e deveres deste
órgão.
Diante do exposto, e em estrita observância aos trâmites legais previstos no
Regimento Interno desta Casa de Leis, notadamente no Capítulo IV – Das Indicações, em
seus Artigos 209, 210 e 211, o Vereador que esta subscreve SOLICITA que seja encaminhado
ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que, por meio do órgão de trânsito
competente, sejam realizados os estudos técnicos e adotadas as providências necessárias para
tornar a Rua Hermes da Fonseca via de mão única na quadra do Colégio Girassol. Tal medida é fundamental para garantir a segurança e a integridade física
dos alunos, organizar o trânsito, prevenir acidentes e trazer mais tranquilidade para toda a
comunidade escolar. Sala das sessões, data da assinatura eletrônica.
DANYLO ACIOLI
Vereador/Presidente
LOCALIZAÇÃO EXATA:
Disponível em:
https://www.google.com/maps/place/Girassol+Centro+Educacional+Infantil/@
-23.5632052,- 51.4437864,411m/data=!3m1!1e3!4m6!3m5!1s0x94ec9be2ecd36f3b:0xe6eb0bfc
7308e440!8m2!3d-23.5632781!4d- 51.4429352!16s%2Fg%2F1tcygmh8?entry=ttu&g_ep=EgoyMDI1MDgyNS4wI
KXMDSoASAFQAw%3D%3D