materia nº 1246/2025

INDICAÇÃO Nº.1246/2025
Vereador/Presidente Danylo Acioli
SOLICITA A REMOÇÃO DE LOMBADA
E A REAVALIAÇÃO DAS MEDIDAS DE
SEGURANÇA VIÁRIA NA RUA JOSÉ
RIVA, NO jARDIM ESPANHA. Considerando a premente necessidade de adequar a infraestrutura viária às
novas dinâmicas de tráfego e de garantir a segurança e o bem-estar da população, observa-se a
necessidade de reavaliar as medidas de controle de velocidade na Rua José Riva, no Jardim
Espanha, com foco na remoção de um redutor de velocidade (lombada) localizado nas
proximidades do número 295. A referida rua experimentou um aumento considerável no volume de tráfego, impulsionado pelo crescimento de bairros no entorno e por ser utilizada como rota alternativa
à rodovia. Este novo cenário tornou a lombada existente não apenas ineficaz, mas também
uma fonte de transtornos para os moradores. Nesta senda, segundo relatos, o redutor de velocidade atual não cumpre sua
função de coibir o excesso de velocidade e, pior, devido ao seu formato, provoca o impacto de
veículos, gerando ruído constante e perturbação do sossego, especialmente no período noturno. A solução que deveria trazer tranquilidade tornou-se um problema. Ademais, o Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997) e as
resoluções do CONTRAN preveem que as medidas de engenharia de tráfego devem ser
eficazes e adequadas à realidade da via. Quando um dispositivo se mostra ineficiente e
gerador de problemas secundários, é dever do órgão de trânsito municipal reavaliar a situação
e buscar soluções mais modernas e eficientes, como a instalação de faixas elevadas, sinalização eletrônica ou outras medidas que garantam a segurança sem causar transtornos
desnecessários à comunidade.
Diante do exposto, e em estrita observância aos trâmites legais previstos no
Regimento Interno desta Casa de Leis, notadamente no Capítulo IV – Das Indicações, em
seus Artigos 209, 210 e 211, o Vereador que esta subscreve SOLICITA que seja encaminhado
ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que, por meio do órgão de trânsito
competente, seja realizada uma vistoria técnica na Rua José Riva, 295, para a remoção do
atual redutor de velocidade e o estudo para a implementação de uma nova e mais eficaz
solução de controle de tráfego no local. Tal medida é fundamental para adequar a via à sua nova realidade, garantir a
segurança de forma eficiente, eliminar a poluição sonora e devolver a tranquilidade aos
moradores da região. Sala das sessões, data da assinatura eletrônica.
DANYLO ACIOLI
Vereador/Presidente