| Tipo | Substitutivo ao Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 100 / 2025 |
| Date | 2025-09-03 |
| Ementa | Dispõe sobre a verificação de antecedentes criminais de colaboradores que atuem com crianças e adolescentes, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública municipal direta e indireta e das entidades privadas que recebam recursos públicos do Município de Apucarana, e dá outras providências. |
| native_id | 25236 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-09-09 | Retirado de Pauta | — | Retirado de pauta pelo autor. |
| 2025-09-09 | Em votação (segundo turno) | — | Aprovado em primeiro turno. |
| 2025-09-05 | Em votação (primeiro turno) | — | Em votação |
| 2025-09-03 | Em votação (primeiro turno) | — | Em votação |
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