PROJETO DE LEI Nº 114/2025
SÚMULA: Declara de Utilidade Pública o
INSTITUTO PEREGRINOS DA FÉ –
PASSO A PASSO, como especifica.
Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública o INSTITUTO PEREGRINOS DA
FÉ – PASSO A PASSO, inscrito no CNPJ nº 61.508.045/0001-66 sediado na
Rua Maranhão, nº. 786, CEP 86.800-380, Jardim Apucarana.
Parágrafo Único - A entidade citada no caput deste Artigo terá a obrigatoriedade
de apresentar até o dia 30 de abril de cada ano, na Secretaria Administrativa da
Câmara Municipal, relatório circunstanciado dos serviços prestados à
coletividade no ano anterior, conforme determinar o Artigo 3° da Lei Municipal nº
11/1975, de 18 de abril de 1975.
Art. 2º - Será cassada a declaração de utilidade pública da entidade que:
I. Deixar de apresentar, durante três anos consecutivos o relatório a que se refere
o artigo anterior;
II. Negar-se a prestar serviço compreendido em seus fins estatutários;
III. Retribuir, por qualquer forma, os membros de sua diretoria, ou conceder
lucros, bonificações ou vantagens a dirigentes, mantenedores ou associados.
Art. 3° - É obrigatória a presença do Presidente ou Representante Legal da
Sociedade Civil, Associação ou Fundação beneficiada pelos incentivos contidos
na Lei Municipal nº 11/1975 na sessão em que a matéria for objeto de votação
em primeiro turno.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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MOISÉS TAVARES
Vereador
JUSTIFICATIVA
O presente projeto de lei visa reconhecer o Instituto Peregrinos
da Fé - Passo a Passo como uma entidade de utilidade pública municipal, em
virtude de sua relevante e contínua prestação de serviços à comunidade de
Apucarana e região. A organização, embora formalizada recentemente, possui
uma história de trabalho que se estende por mais de 25 anos, iniciada pelo Sr.
Alfredo José Gomes em cumprimento a uma promessa familiar.
O trabalho do Instituto se divide em duas frentes principais:
• Ações de turismo religioso e assistência espiritual: A entidade
organiza peregrinações que têm como objetivo fortalecer a fé, a
espiritualidade e a esperança das pessoas. Durante essas jornadas, os
peregrinos recebem apoio emocional e espiritual, com um trabalho de
escuta ativa e humanizada para suas aflições e angústias. As
peregrinações, que já somam mais de 100 eventos, incluindo 48 para o
Santuário de Santa Rita de Cássia em Lunardeli e 20 para o Santuário de
Nossa Senhora de Aparecida, já contaram com a participação de mais de
5.000 pessoas. A organização dessas jornadas é feita com apoio
logístico, incluindo veículos de apoio, alimentação, e equipamentos de
segurança, além da presença de colaboradores com conhecimentos em
enfermagem e massagem para auxiliar os peregrinos com dificuldades
físicas.
• Assistência social com empréstimo de equipamentos: O Instituto,
mesmo antes de sua formalização, já realizava empréstimos de
equipamentos de saúde e locomoção, como camas hospitalares, cadeiras
de rodas, cadeiras de banho, andadores e muletas para pessoas
necessitadas, sem custo algum. O documento atesta que mais de 1.000
empréstimos de equipamentos e doações de fraldas geriátricas já foram
realizados. A organização também se dedica à manutenção e reforma
desses equipamentos, um trabalho que se estende a diversas cidades da
região, como Califórnia, Kaloré e Astorga.
Pela sua dedicação e pelos bons serviços prestados à
comunidade, o Sr. Alfredo José Gomes, fundador do projeto, já foi homenageado
pela Câmara Municipal de Apucarana com o título de Cidadão Benemérito. A
concessão do título de utilidade pública ao Instituto Peregrinos da Fé - Passo a
Passo é um reconhecimento formal da relevância e do impacto positivo de seu
trabalho, permitindo que a entidade continue a expandir suas ações de apoio
espiritual e social, beneficiando um número cada vez maior de cidadãos