materia nº 124/2025

REQUERIMENTO Nº. 124/2025
AUTORIA DO VEREADOR: Dr. ODARLONE ORENTE
SÚMULA: Solicita informações ao Poder Executivo Municipal e à empresa VAL - Viação Apucarana Ltda., sobre a exclusão da linha 192 (“Linha da Saúde”), do
itinerário do transporte coletivo municipal. Lido na sessão do dia _____/_____/____. Visto secretário ________________ Aprovado por ____________________________________________________ Rejeitado por ____________________________________________________ Encaminhado através do ofício nº ______/______, em _____/______/_____ CONTEÚDO DO REQUERIMENTO:
O Vereador que este Requerimento subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, com fundamento no artigo 204 do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Apucarana e no artigo 17, inciso XVI, da Lei Orgânica do Município de
Apucarana, após ouvido o Plenário, que seja solicitado ao Poder Executivo Municipal e
à empresa Viação Apucarana Ltda (VAL), concessionária de serviço público de
transporte coletivo, o fornecimento das seguintes informações a esta Casa de Leis, em
relação à exclusão da linha 192, denominada “Linha da Saúde”, do itinerário do
transporte coletivo municipal. Ressalte-se que esta linha possuía grande relevância social, por ligar o
Terminal Urbano de Transporte aos seguintes importantes locais de atendimento à
população, essenciais para o acesso a serviços de saúde no município:  Centro de Saúde Infantil “Sonho de Criança”;  Centro de Especialidades Médicas;  Laboratório Municipal;  Núcleo de Aconselhamento, Testagem e Tratamento de Apucarana
(NATTA);  Casa da Gestante. A presente solicitação justifica-se plenamente, uma vez que a supressão do
itinerário desta linha específica tem gerado consideráveis prejuízos a muitos
munícipes, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade que dependem de
transporte público acessível e adequado para o acesso aos serviços de saúde.
Diante do exposto, requer-se, ainda, que sejam informados:  Quais os motivos que levaram à retirada da linha 192 (“Linha da
Saúde”)?
 Há previsão de retorno da mesma, ou de criação de alternativa
equivalente?
 Quais medidas estão sendo adotadas para garantir o transporte da
população aos locais de saúde citados?
Nestes termos pede deferimento
Sala das sessões, data da assinatura eletrônica.
Dr. Odarlone Orente
Vereador