materia nº 1331/2025

CONTEÚDO DA INDICAÇÃO
Considerando a premente necessidade de zelar pela limpeza urbana e pela boa conservação dos espaços públicos, e atendendo a
pedidos de moradores, observa-se a necessidade de realizar o recolhimento de galhos acumulados na Rua Geraldo Lourenço de Souza, esquina
com a Rua Reinaldo Antônio Victorino, no Residencial Araucária.
O acúmulo de galhos na via pública compromete não apenas a estética do bairro, mas também pode representar obstáculos para
pedestres, ciclistas e veículos. Além disso, galhos espalhados podem dificultar a limpeza regular das ruas e criar focos de proliferação de insetos e
outros problemas sanitários, ocasionando grave risco a saúde pública.
Nesta senda, o recolhimento destes materiais é um serviço básico de zeladoria urbana que contribui diretamente para a melhoria da
qualidade de vida dos moradores, a segurança no trânsito e a manutenção da ordem e limpeza no bairro. A remoção dos galhos também facilita a
circulação de pedestres e veículos, além de melhorar significativamente o aspecto visual da localidade em questão.
Ademais, o presente pleito encontra sólido amparo na Constituição Federal de 1988, que em seu Art. 30, inciso V, estabelece a
competência dos municípios para "organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse
local". A limpeza urbana e o recolhimento de resíduos são, inquestionavelmente, serviços essenciais de interesse local, sendo dever do Poder
Público garantir sua execução.
Diante do exposto, e em estrita observância aos trâmites legais previstos no Regimento Interno desta Casa de Leis, notadamente
no Capítulo IV – Das Indicações, em seus Artigos 209, 210 e 211, o Vereador que esta subscreve SOLICITA que seja encaminhado ofício ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que, por meio da Secretaria competente, seja incluído no cronograma de serviços o recolhimento
dos galhos acumulados na Rua Geraldo Lourenço de Souza, esquina com a Rua Reinaldo Antônio Victorino, no Residencial Araucária.
Tal medida é fundamental para manter a limpeza urbana, garantir a segurança na circulação e melhorar a qualidade de vida dos
moradores da região.
Sala das Sessões, 23 de Setembro de 2025.
DANYLO ACIOLI
Vereador/Presidente
Indicação 1331/2025
Autoria: Ver. Danylo Acioli
SÚMULA: "SOLICITA O RECOLHIMENTO DE GALHOS
NA RUA GERALDO LOURENÇO DE SOUZA, ESQUINA
COM A RUA REINALDO ANTÔNIO VICTORINO, NO
RESIDENCIAL ARAUCÁRIA"
Praça Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - CEP: 86800-235
www.apucarana.pr.leg.br
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DANYLO FERNANDO ACIOLI MACHADO:07149046940 em 23/09/2025 10:59:23