materia nº 1334/2025

CONTEÚDO DA INDICAÇÃO
Considerando a importância de garantir a segurança viária, a fluidez do trânsito e a
integridade das condições de tráfego, e reiterando uma demanda justa e recorrente da população,
observa-se a necessidade de implementar o monitoramento das rodovias de entrada da cidade.
  As rodovias de acesso representam pontos estratégicos para o trânsito e para a
logística urbana, sendo também vias fundamentais para a circulação de moradores, visitantes e
transporte de cargas. A ausência de monitoramento adequado dificulta a identificação de
incidentes, aumenta o risco de acidentes e compromete a gestão eficiente do tráfego.
  Nesta senda, a implantação de um sistema de monitoramento, seja por meio de
câmeras, patrulhamento ou tecnologia de gestão de tráfego, contribuirá para a prevenção de
acidentes, o aumento da segurança viária e a melhoria da mobilidade urbana. Além disso, permitirá
atuação rápida das autoridades em situações emergenciais.
  Ademais, o presente pleito encontra sólido amparo na Constituição Federal, que
estabelece o direito à segurança e ao bem-estar da população (Art. 5º), bem como o dever do
Estado em assegurar infraestrutura adequada e segura (Art. 30, inciso V). Investir em
monitoramento viário é forma direta de cumprir este dever constitucional e promover a proteção de
todos.
  Diante do exposto, e em estrita observância aos trâmites legais previstos no Regimento
Interno desta Casa de Leis, notadamente no Capítulo IV – Das Indicações, em seus Artigos 209,
210 e 211, o Vereador que esta subscreve SOLICITA que seja encaminhado ofício ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que, por meio das Secretarias competentes, seja
implementado sistema de monitoramento das rodovias de entrada da cidade.
  Tal medida é fundamental para prevenir acidentes, garantir maior segurança viária,
proteger a integridade física dos cidadãos e assegurar o controle eficiente do tráfego nas entradas
da cidade.
DANYLO ACIOLI
Indicação 1334/2025
Autoria: Ver. Danylo Acioli
SÚMULA: "SOLICITA O
MONITORAMENTO DAS RODOVIAS
QUE DÃO ACESSO À CIDADE"
Vereador/Presidente
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DANYLO FERNANDO ACIOLI MACHADO:07149046940 em 24/09/2025 12:02:50