materia nº 1335/2025

CONTEÚDO DA INDICAÇÃO
Considerando a necessidade de garantir segurança, acessibilidade e condições adequadas de
mobilidade urbana, e reiterando uma demanda justa e recorrente dos moradores, observa-se a importância
de realizar a construção de calçadas em diversos trechos do Jardim Novo Horizonte, com especial atenção
ao trecho da Rua Horácio Fontoura de Sá Carvalho, nº 294, e seu entorno.
  A ausência de calçadas adequadas em várias vias do bairro compromete a circulação
de pedestres e aumenta o risco de acidentes, sobretudo no período noturno. O trecho indicado, em
particular, apresenta maior vulnerabilidade devido à sua localização e à falta de infraestrutura,
tornando-o mais suscetível a situações de risco para quem transita pelo local.
  Nesta senda, a execução dessas obras proporcionará maior segurança aos moradores,
garantindo condições adequadas de circulação, prevenção de acidentes. Além disso, promoverá
acessibilidade, integração comunitária e valorização do bairro.
  Ademais, o presente pleito encontra sólido amparo na Constituição Federal, que
assegura ao cidadão o direito à segurança e ao acesso digno ao espaço público (Art. 5º e Art. 6º),
bem como o dever do município em promover infraestrutura urbana adequada e segura (Art. 30,
inciso V). Investir em calçadas é forma direta de cumprir este dever constitucional e proteger a
população que por ali transita.
  Diante do exposto, e em estrita observância aos trâmites legais previstos no Regimento
Interno desta Casa de Leis, notadamente no Capítulo IV – Das Indicações, em seus Artigos 209,
210 e 211, o Vereador que esta subscreve SOLICITA que seja encaminhado ofício ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que, por meio das Secretarias competentes, seja
providenciada a construção de calçadas em diversos trechos do bairro Jardim Novo Horizonte, em
especial no trecho da Rua Horácio Fontoura de Sá Carvalho, nº 294, e em seu entorno.
  Tal medida é fundamental para garantir maior segurança aos moradores, promover
acessibilidade, proteger a integridade física dos cidadãos e melhorar a qualidade de vida da
Indicação 1335/2025
Autoria: Ver. Danylo Acioli
SÚMULA: "SOLICITA A
CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS EM
DIVERSOS TRECHOS DO JARDIM
NOVO HORIZONTE, EM ESPECIAL
NO TRECHO DA RUA HORÁCIO
FONTOURA DE SÁ CARVALHO, Nº
294, E EM SEU ENTORNO."
comunidade local.
Sala das Sessões, data da assinatura eletrônica.
DANYLO ACIOLI
Vereador/Presidente
Praça Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - CEP: 86800-235
www.apucarana.pr.leg.br
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DANYLO FERNANDO ACIOLI MACHADO:07149046940 em 24/09/2025 12:02:39