materia nº 1358/2025

CONTEÚDO DA INDICAÇÃO
Considerando a necessidade de garantir infraestrutura viária adequada e segura à
população, e atendendo a uma justa e recorrente reivindicação dos moradores e usuários da via,
observa-se a importância da realização de recape asfáltico na Rua Sergipe, situada no Jardim
Apucarana.
  A referida via apresenta trechos com elevado desgaste, buracos e irregularidades, que
comprometem a mobilidade urbana, aumentam o risco de acidentes e causam prejuízos materiais
aos motoristas e motociclistas. Além disso, a precariedade do pavimento afeta diretamente a
circulação de veículos de transporte e prestação de serviços, fundamentais para a rotina da região.
  Nesta senda, o recape asfáltico da Rua Sergipe é medida essencial para melhorar as
condições de tráfego, assegurar maior segurança viária, preservar veículos e garantir a fluidez no
deslocamento de moradores e trabalhadores da região.
  Ademais, o presente pleito encontra respaldo na Constituição Federal, que em seu
Art. 30, inciso V, atribui ao Município a competência para organizar e prestar, diretamente ou sob
regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluindo a
manutenção e conservação das vias urbanas. Investir em pavimentação e recuperação asfáltica é
parte indissociável desse dever.
  Diante do exposto, e em estrita observância aos trâmites legais previstos no Regimento
Interno desta Casa de Leis, notadamente no Capítulo IV – Das Indicações, em seus Artigos 209,
210 e 211, o Vereador que esta subscreve SOLICITA que seja encaminhado ofício ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que, por meio das secretarias competentes, seja
providenciado o recape asfáltico da Rua Sergipe, no Jardim Apucarana.
  Tal medida é fundamental para garantir segurança viária, melhorar a mobilidade
urbana, reduzir riscos de acidentes e assegurar a qualidade da infraestrutura básica da
comunidade local.
Indicação 1358/2025
Autoria: Ver. Danylo Acioli
SÚMULA: "SOLICITA O RECAPE
ASFÁLTICO DA RUA SERGIPE, NO
JARDIM APUCARANA"
Sala das Sessões, 26 de Setembro de 2025.
DANYLO ACIOLI
Vereador/Presidente
Assinatura Qualificada ICP-Brasil
DANYLO FERNANDO ACIOLI
MACHADO:07149046940
Horário Carimbo Tempo:
26/09/2025 17:22:12
Praça Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - CEP: 86800-235
www.apucarana.pr.leg.br
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