materia nº 1366/2025

CONTEÚDO DA INDICAÇÃO
Considerando a necessidade de promover melhores condições de mobilidade urbana e
transporte público, e atendendo a uma reivindicação legítima dos moradores, observa-se a
importância de implantar um ponto de circular no Residencial Sabiá, mais especificamente na Rua
Emílio Marçal Lopes.
  O referido bairro concentra um número significativo de moradores que dependem
diariamente do transporte coletivo para se deslocar ao trabalho, à escola, ao comércio e a outros
serviços essenciais. Contudo, a ausência de um ponto de circular devidamente sinalizado e
estruturado gera dificuldades no embarque e desembarque de passageiros, além de ocasionar
transtornos ao tráfego local.
  Nesta senda, a implantação de um ponto de circular no bairro garantirá maior
organização, comodidade e segurança aos usuários do transporte coletivo, além de contribuir para
o fortalecimento da mobilidade urbana e para a valorização do espaço público.
  Ademais, o presente pleito encontra respaldo na Constituição Federal, que estabelece
como dever do Estado assegurar serviços públicos adequados ao interesse da população (Art. 30,
inciso V). Prover infraestrutura de transporte coletivo é parte essencial desse dever, refletindo
diretamente na qualidade de vida dos cidadãos.
  Diante do exposto, e em estrita observância aos trâmites legais previstos no Regimento
Interno desta Casa de Leis, notadamente no Capítulo IV – Das Indicações, em seus Artigos 209,
210 e 211, o Vereador que esta subscreve SOLICITA que seja encaminhado ofício ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que, por meio das Secretarias competentes, seja
implantado um ponto de circular no Residencial Sabiá, mais especificamente na Rua Emílio Marçal
Lopes.
  Tal medida é fundamental para garantir maior comodidade e segurança aos usuários do
transporte coletivo, organizar o fluxo de passageiros e valorizar a mobilidade urbana da
comunidade local.
Indicação 1366/2025
Autoria: Ver. Danylo Acioli
SÚMULA: "SOLICITA A
IMPLANTAÇÃO DE PONTO DE
CIRCULAR NA RUA EMÍLIO MARÇAL
LOPES, RESIDENCIAL SABIÁ"
Sala das Sessões, 29 de Setembro de 2025.
DANYLO ACIOLI
Vereador/Presidente
Assinatura Qualificada ICP-Brasil
DANYLO FERNANDO ACIOLI
MACHADO:07149046940
Horário Carimbo Tempo:
29/09/2025 10:08:45
Praça Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - CEP: 86800-235
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