materia nº 1368/2025

CONTEÚDO DA INDICAÇÃO
Considerando a necessidade de garantir segurança no trânsito e proteger a integridade
física dos cidadãos, observa-se a urgência de reforçar a sinalização viária e implantar redutor de
velocidade na Rua Maranhão, esquina com a Rua Mato Grosso, no Jardim Apucarana.
  O referido trecho apresenta grande movimentação de veículos e pedestres, mas
motoristas frequentemente desrespeitam a velocidade permitida e a sinalização de preferencial
existente, o que gera riscos constantes de acidentes. Essa situação tem sido motivo de
preocupação para os moradores da região, que relatam episódios de imprudência e insegurança
no cruzamento.
  Nesta senda, a implantação de novas medidas de sinalização horizontal e vertical, bem
como a instalação de um redutor de velocidade, mostra-se fundamental para inibir o excesso de
velocidade, reforçar o respeito à preferencial e preservar vidas.
Ademais, o presente pleito encontra amparo no Art. 24, I e II, do Código de Trânsito
Brasileiro, que estabelece como competência do Município organizar o trânsito de veículos e
pedestres, bem como implantar, manter e operar o sistema de sinalização. Assim, investir na
melhoria da sinalização e em dispositivos redutores de velocidade é medida que cumpre
diretamente o dever legal de promover a segurança no trânsito. 
  Diante do exposto, e em estrita observância aos trâmites legais previstos no Regimento
Interno desta Casa de Leis, notadamente no Capítulo IV – Das Indicações, em seus Artigos 209,
210 e 211, o Vereador que esta subscreve SOLICITA que seja encaminhado ofício ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que, por meio das secretarias competentes, seja
providenciado o reforço da sinalização viária e, se possível, a instalação de um redutor de
velocidade na Rua Maranhão, esquina com a Rua Mato Grosso, no Jardim Apucarana.
  Tal medida é fundamental para reduzir riscos de acidentes, proteger a vida dos
cidadãos e assegurar a ordem e a segurança no trânsito local.
Indicação 1368/2025
Autoria: Ver. Danylo Acioli
SÚMULA: "SOLICITA MELHORIAS
NA SINALIZAÇÃO VIÁRIA E
INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE
VELOCIDADE NA RUA MARANHÃO,
ESQUINA COM A RUA MATO
GROSSO, NO JARDIM
APUCARANA"
Sala das Sessões, 29 de Setembro de 2025.
DANYLO ACIOLI
Vereador/Presidente
Assinatura Qualificada ICP-Brasil
DANYLO FERNANDO ACIOLI
MACHADO:07149046940
Horário Carimbo Tempo:
29/09/2025 10:08:36
Praça Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - CEP: 86800-235
www.apucarana.pr.leg.br
Documento publicado digitalmente por MATHEUS BOVETTO em 29/09/2025 às 10:05:33.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação c5395ffde55545da76d821a69afa2e90.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://apucarana.legiflow.com.br/autenticidade, mediante código 123917.