materia nº 1371/2025

CONTEÚDO DA INDICAÇÃO
Considerando a crescente invasão da grama sobre a lâmina d’água do Lago Tarumã,
que já avançou vários metros por cima de sua superfície, observa-se a necessidade de adoção de
medidas urgentes de manutenção e limpeza para preservar o espaço público e garantir a
adequada conservação ambiental do local.
  O Lago Tarumã é um importante ponto de lazer, contemplação e convívio comunitário,
além de exercer relevante função paisagística e ecológica. Contudo, o avanço da vegetação não
controlada compromete a estética do ambiente, prejudica a biodiversidade aquática e reduz a
atratividade do espaço para moradores e visitantes.
  Ademais, o presente pleito encontra amparo no Art. 30, inciso I e V, da Constituição
Federal, que atribui ao Município a competência de legislar sobre assuntos de interesse local e de
organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos
de interesse local. A adequada conservação dos espaços urbanos e ambientais está diretamente
inserida nesse dever.
  Diante do exposto, e em observância aos trâmites legais previstos no Regimento
Interno desta Casa de Leis, o Vereador que esta subscreve SOLICITA que seja encaminhado
ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que, por meio das Secretarias
competentes, seja realizada a retirada da grama que está crescendo sobre a superfície do Lago
Tarumã, restabelecendo suas condições naturais e de uso público.
  Tal medida é fundamental para preservar o meio ambiente urbano, valorizar o espaço
de lazer da comunidade e garantir que o Lago Tarumã continue sendo um local seguro, agradável
e atrativo para toda a população.
Sala das Sessões, 29 de Setembro de 2025.
Indicação 1371/2025
Autoria: Ver. Danylo Acioli
SÚMULA: "SOLICITA A RETIRADA
DA GRAMA QUE ESTÁ SE
ESPALHANDO SOBRE A
SUPERFÍCIE DO LAGO TARUMÃ"
DANYLO ACIOLI
Vereador/Presidente
Assinatura Qualificada ICP-Brasil
DANYLO FERNANDO ACIOLI
MACHADO:07149046940
Horário Carimbo Tempo:
29/09/2025 10:18:01
Praça Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - CEP: 86800-235
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