materia nº 1369/2025

CONTEÚDO DA INDICAÇÃO
Considerando as condições precárias de conservação da Estrada do Restaurante
Recanto Esplendor, acessada pela Estrada Sebastião Piassa, observa-se a necessidade de
adoção de medidas urgentes de aplainamento e cascalhamento, a fim de restabelecer condições
adequadas de trafegabilidade e segurança aos moradores e usuários da via.
  O trecho mencionado apresenta desgaste acentuado, dificultando o tráfego de veículos
e colocando em risco a mobilidade da comunidade local, bem como de frequentadores do
restaurante e propriedades vizinhas. Ressalta-se ainda que parte dos moradores da região é
composta por pessoas idosas que dependem da estrada para se deslocar até a cidade em busca
de atendimento de saúde, o que torna a situação ainda mais grave.
  Ademais, o presente pleito encontra respaldo no Art. 30, inciso I e V, da Constituição
Federal, que atribui ao Município a competência para cuidar dos assuntos de interesse local e
prestar serviços públicos que assegurem mobilidade e qualidade de vida à população. A
manutenção das estradas vicinais e de acesso direto às comunidades rurais está inserida nesse
dever constitucional.
  Diante do exposto, e em conformidade com os trâmites legais previstos no Regimento
Interno desta Casa de Leis, o Vereador que esta subscreve SOLICITA que seja encaminhado
ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que, por meio das secretarias
competentes, seja realizado o aplainamento e o cascalhamento da Estrada do Restaurante
Recanto Esplendor, garantindo assim condições adequadas de tráfego e maior segurança à
população.
  Tal medida é fundamental para assegurar o direito de ir e vir dos moradores e
frequentadores, evitar o isolamento da comunidade e proporcionar acesso digno e seguro às
propriedades e estabelecimentos da região.
Sala das Sessões, 29 de Setembro de 2025.
Indicação 1369/2025
Autoria: Ver. Danylo Acioli
SÚMULA: "MELHORIAS EM GERAL
NA ESTRADA DO RESTAURANTE
RECANTO ESPLENDOR,
ACESSANDO PELA ESTRADA
SEBASTIÃO PIASSA."
DANYLO ACIOLI
Vereador/Presidente
Assinatura Qualificada ICP-Brasil
DANYLO FERNANDO ACIOLI
MACHADO:07149046940
Horário Carimbo Tempo:
29/09/2025 12:10:16
Praça Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - CEP: 86800-235
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