materia nº 1372/2025

CONTEÚDO DA INDICAÇÃO
Considerando o desgaste e os danos verificados no piso emborrachado do parquinho
situado na Praça do Cemitério da Saudade, observa-se a necessidade de providências urgentes
para garantir a segurança das crianças que utilizam o espaço, bem como a conservação do
patrimônio público.
  O piso emborrachado tem a função essencial de amortecer impactos e reduzir o risco
de acidentes durante as brincadeiras. No entanto, seu estado atual compromete essa finalidade,
podendo expor crianças a quedas e ferimentos, além de causar insegurança às famílias que
frequentam o local.
  Ademais, o presente pleito encontra respaldo no Art. 30, inciso I e V, da Constituição
Federal, que estabelece como competência do Município cuidar dos assuntos de interesse local e
prestar serviços públicos que assegurem qualidade de vida e segurança à população. A
manutenção adequada de praças e parquinhos é parte fundamental desse dever constitucional.
  Diante do exposto, e em conformidade com os trâmites legais previstos no Regimento
Interno desta Casa de Leis, o Vereador que esta subscreve SOLICITA que seja encaminhado
ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que, por meio das Secretarias
competentes, seja realizado o reparo do piso emborrachado do parquinho da Praça do Cemitério
da Saudade, garantindo a segurança e o bem-estar das crianças e suas famílias.
  Tal medida é fundamental para assegurar um espaço de lazer adequado, seguro e
inclusivo, promovendo a convivência comunitária e a valorização do patrimônio público.
Sala das Sessões, 29 de Setembro de 2025.
DANYLO ACIOLI
Vereador/Presidente
Indicação 1372/2025
Autoria: Ver. Danylo Acioli
SÚMULA: "SOLICITA O REPARO DO
PISO EMBORRACHADO DO
PARQUINHO LOCALIZADO NA
PRAÇA DO CEMITÉRIO DA
SAUDADE"
Assinatura Qualificada ICP-Brasil
DANYLO FERNANDO ACIOLI
MACHADO:07149046940
Horário Carimbo Tempo:
29/09/2025 12:10:23
Praça Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - CEP: 86800-235
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