materia nº 1370/2025

CONTEÚDO DA INDICAÇÃO
Considerando o estado precário da malha viária no Jardim Itália, observa-se que as ruas
do bairro apresentam inúmeros buracos, ondulações e desgaste generalizado, comprometendo a
mobilidade urbana e a segurança dos motoristas e pedestres que utilizam diariamente aquelas
vias.
A atual situação tem causado transtornos constantes à população local, aumentando o
risco de acidentes e gerando prejuízos materiais aos condutores de veículos. Os serviços
paliativos de tapa-buracos já não são suficientes para solucionar a degradação existente, sendo
indispensável a realização do recape asfáltico em todo o bairro.
A execução do recapeamento trará melhores condições de trafegabilidade, reduzirá o
risco de acidentes e contribuirá para a valorização do bairro, promovendo maior qualidade de vida
aos seus moradores.
Ademais, é dever do Poder Público assegurar a adequada conservação da infraestrutura
viária municipal, conforme dispõe o art. 30, inciso V, da Constituição Federal, que estabelece a
competência do Município para organizar e prestar serviços públicos de interesse local, dentre eles
a manutenção das vias urbanas.
Diante do exposto, e em estrita observância aos trâmites legais previstos no Regimento
Interno desta Casa de Leis, notadamente no Capítulo IV – Das Indicações, em seus Artigos 209,
210 e 211, o Vereador que esta subscreve SOLICITA que seja encaminhado ofício ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que determine à Secretaria competente a inclusão
no cronograma de obras do recape asfáltico em todas as ruas do Jardim Itália.
Tal medida é indispensável para garantir a segurança do tráfego, preservar o patrimônio
público e proporcionar melhores condições de mobilidade urbana a todos os cidadãos.
Sala das Sessões, 29 de Setembro de 2025.
Indicação 1370/2025
Autoria: Ver. Danylo Acioli
SÚMULA: "SOLICITA O
RECAPEAMANTO ASFÁLTICO EM
TODAS AS RUAS DO JARDIM
ITÁLIA"
DANYLO ACIOLI
Vereador/Presidente
Assinatura Qualificada ICP-Brasil
DANYLO FERNANDO ACIOLI
MACHADO:07149046940
Horário Carimbo Tempo:
30/09/2025 10:52:14
Praça Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - CEP: 86800-235
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