materia nº 138/2025

CONTEÚDO DO REQUERIMENTO
JUSTIFICATIVA
O vereador que esta subscreve, nos termos do artigo 199 e do artigo 204, inciso VII, do
Regimento Interno, requer, após apreciação e aprovação do plenário, seja encaminhado ofício ao
Instituto de Desenvolvimento, Pesquisa e Planejamento de Apucarana (IDEPPLAN), solicitando as
seguintes informações detalhadas:
I. Qual o cronograma previsto para a instalação de iluminação pública em tecnologia LED
nas vias, praças e demais espaços públicos do município?
II. Existe plano de prioridades quanto à seleção dos locais a serem contemplados com a
iluminação em LED? Em caso afirmativo, favor encaminhar cópia do referido plano.
III. Quais critérios estão sendo adotados para determinação da ordem de execução dos
serviços?
IV. Já existe processo licitatório em curso para aquisição e instalação das referidas
luminárias? Em caso positivo, encaminhar informações sobre o andamento do certame.
V. Qual a previsão de conclusão das etapas de instalação da iluminação LED em todo o
município?
VI. O orçamento previsto e a respectiva fonte de recursos.
A presente solicitação se fundamenta na necessidade de transparência e publicidade dos
atos administrativos relativos à modernização da iluminação pública, especialmente quanto à
adoção de tecnologia LED, que proporciona maior eficiência energética, redução de custos e
melhoria na qualidade do serviço prestado à população. A modernização do sistema de iluminação
pública, por meio da instalação de lâmpadas em tecnologia LED, representa um avanço para o
município, trazendo benefícios como maior eficiência energética, redução de custos, durabilidade e
Requerimento 138/2025
Autoria: Ver. Dr Odarlone Orente
SÚMULA: "Requer informações
acerca do cronograma e plano de
instalação de iluminação pública em
LED no Município."
melhoria na segurança urbana. Diante disso, torna-se necessário obter informações oficiais sobre
a existência de planejamento para a execução dessa medida em Apucarana.
É imprescindível que o Poder Legislativo e a sociedade tenham conhecimento do
planejamento e do andamento das ações que visam a melhoria do sistema de iluminação,
considerando o impacto direto na segurança, mobilidade urbana e bem-estar dos munícipes.
Dessa forma, o fornecimento das informações ora requeridas contribuirá para o exercício
das funções fiscalizatórias do Legislativo, assegurando controle social e eficiência na gestão dos
recursos públicos.
Nestes termos, pede deferimento.
Sala das Sessões, 02 de Outubro de 2025.
Ver. Dr Odarlone Orente
Vereador
Apucarana, Estado do Paraná.
Assinatura Qualificada ICP-Brasil
ODARLONE SANTOS DE SOUZA
ORENTE:00568534913
Horário Carimbo Tempo:
03/10/2025 09:37:24
Praça Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - CEP: 86800-235
www.apucarana.pr.leg.br
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