materia nº 1446/2025

CONTEÚDO DA INDICAÇÃO
Considerando a necessidade de garantir segurança viária e condições adequadas de
tráfego na Rua Denhei Kanashiro, solicita-se o rebaixamento do quebra-molas localizado no
início da via, próximo à saída da rotatória, nas proximidades da UTFPR, uma vez que a altura
atual tem dificultado o tráfego de veículos, gerando risco de acidentes, danos aos automóveis e
transtornos aos motoristas, especialmente nos horários de maior fluxo.
Observa-se que o trecho em questão apresenta intenso movimento de veículos e pedestres,
incluindo estudantes e servidores da UTFPR, e que a manutenção da altura excessiva do quebra￾molas tem comprometido a mobilidade, a fluidez do trânsito e a segurança de todos os
usuários da via. A medida solicitada contribuirá para reduzir riscos de colisões, evitar danos aos
veículos e permitir que a travessia e circulação de pedestres e ciclistas ocorram de maneira mais
segura.
A Constituição Federal, em seu art. 30, inciso V, estabelece ser competência dos
Municípios organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços
públicos de interesse local, incluindo a manutenção, sinalização e adequação das vias urbanas. A
Lei nº 12.587/2012 (Política Nacional de Mobilidade Urbana), art. 5º, I e II, prevê que cabe ao
Município adotar medidas que garantam a mobilidade segura, ordenada e acessível de
pedestres e veículos, de modo a preservar a integridade física das pessoas e o adequado uso do
espaço urbano.
Diante do exposto, e em conformidade com os trâmites legais previstos no Regimento
Interno desta Casa de Leis, notadamente no Capítulo IV – Das Indicações, em seus Artigos 209,
210 e 211, o Vereador que esta subscreve SOLICITA que seja encaminhado ofício ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que determine à Secretaria competente o
rebaixamento do quebra-molas no início da Rua Denhei Kanashiro, próximo à saída da
rotatória e à UTFPR, garantindo melhores condições de circulação de veículos, pedestres e
ciclistas, com segurança, fluidez e adequação à infraestrutura viária existente.
Indicação 1446/2025
Autoria: Ver. Danylo Acioli
"SOLICITA O REBAIXAMENTO DO
QUEBRA-MOLAS NO INÍCIO DA
RUA DENHEI KANASHIRO –
PRÓXIMO À UNIVERSIDADE
TECNOLÓGICA FEDERAL DO
PARANÁ - UTFPR "
Tal medida é indispensável para assegurar a mobilidade urbana segura, a preservação da
infraestrutura pública e o bem-estar da população local, em especial dos moradores,
frequentadores da UTFPR e demais usuários da via, promovendo um trânsito mais ordenado,
eficiente e seguro.
Sala das Sessões, 09 de Outubro de 2025.
DANYLO ACIOLI
Vereador/Presidente
Assinatura Qualificada ICP-Brasil
DANYLO FERNANDO ACIOLI
MACHADO:07149046940
Horário Carimbo Tempo:
09/10/2025 11:56:28
Praça Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - CEP: 86800-235
www.apucarana.pr.leg.br
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