CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA
ESTADO DO PARANÁ
Centro Cívico José de Oliveira Rosa sino - CEP 86800-235 - Fone (43)3420-7000 - Fax: 3420-7007
E-mail: cma-pr@uol.com.br - Site: www.cma.pr.gov.br
PROJETO DE LEI N°174/07
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<:,91'9~ 7.r ÚMULA - Obriga o Executivo Municipal a desenvolver a
~\cll~' ó'y c: atividade de Ginástica Laboral em todos os órgãos de serviço
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àO ~'iJ.t-0 público como especifica.
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A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO
, ~O\\~OO DO PARANÁ, APROVOU, PROJETO DE LEI DE
-\\'" AUTORIA DO VEREADOR SÉRGIO LUlZ
BOLONHEZI, E EU, PREFEITO MUNICIPAL
SANCIONO A SEGUINTE
L E I
Ar!. 1° - Fica obrigado o Executivo MUQi.cipal.a desenvolver atividade de
GinásticaLaboral emtodos os órgãós de ServiçoPúblicO~
Ar!. 2" -A Sectetaria co~do MtJniI;ípiopor meia4e seus Departamentos
deverá desenvolver o Pr p~~'oos órgãos de
serviço público a fim servidor, proporcionando
uma diminuição do .
;,os de mobilização,
relaxamento, alo~men grupo, "bJ~~"" para verificar
como anda a posn,p e o das pesso
.
~ivo levar saúde e
descontração aos ambientes de Ir lho e ajudar a prevemr Distúrbws Osteomusculares
Relacionados 110~ (DORT), como dorsalgias, IombalgGls,~lioses posturais,
desequili'brio mW"'M""'..tendinites, pato!p~~mpressivas net"v~:ellÍ!1da diminuir a
incidênciade víciôSdeposturae ~'.ovasculares.
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Ar!. ~~~~'f~es deverão ser antecedidas por meÍ9~~v.ões clínicas e
físicas~ec1~:~," ,'o, -blico, ~
preenchime~tode fich3$~~~~~la~~ por
profissIonaIs
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assun como o deVIdo aco~ avahaçao por
ocasião da realização d4'íltividades e mensuração dos TP."h~S ottidos.
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Art. 4° - O P~'~iJ'1l1 poderá r~estaLei, no que julgar
necessário através de ~dtY'il~lIij,ij"ffl'<-';:' ',.':,' ,}l/
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Art. 5° - Esta Lei entrarã''e~~(lf1íiid~t; de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala das Sessões, em 0& de agosto 00 2007.
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Sérg~ BoIonhezi
VEREADOR
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