materia nº 32/2025

PROJETO DE LEI Nº 118/2025 
 
S⁄MULA: Institui a polÌtica p˙blica municipal de 
conscientizaÁ„o e atenÁ„o integral ‡ sa˙de da mulher 
no climatÈrio e na menopausa no ‚mbito do 
municÌpio de Apucarana, e d· outras providÍncias. 
EMENDA MODIFICATIVA 
Art. 1º Altera o Art. 1º do Projeto de Lei nº 118/2025, que passar· a tramitar com a 
seguinte redaÁ„o: 
Art. 1º - Fica instituÌda, no ‚mbito do MunicÌpio de Apucarana, a PolÌtica P˙blica 
Municipal de ConscientizaÁ„o e AtenÁ„o Integral ‡ Sa˙de da Mulher no 
ClimatÈrio e na Menopausa.
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MOIS…S TAVARES 
Relator da Comiss„o de JustiÁa, LegislaÁ„o e RedaÁ„o 
EM 037/2025 - EM-I-256-30-09-2025 - - AUTORIA: Comissão de Justiça, Legislação e Redação - JUS
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CHAVE DE VERIFICACAO DE INTEGRIDADE: BB5CD7E53EC928A470D37B070EE8E3A1 CODIGO DO DOCUMENTO: 100337
JUSTIFICATIVA 
A presente emenda foi apresentada no RelatÛrio da Comiss„o de 
JustiÁa, LegislaÁ„o e RedaÁ„o, a fim de melhorar a tÈcnica legislativa do Projeto de Lei e 
sanar qualquer erro material e formal contido no Projeto. 
A emenda busca trazer maior clareza ao artigo e ao Projeto de Lei, uma 
vez que no início do artigo já existe a denominação “Política Pública Municipal”.
Ressalta-se que o relatÛrio foi aprovado, com a presente emenda, por 
unanimidade dos vereadores participantes da Comiss„o de JustiÁa, LegislaÁ„o e RedaÁ„o. 
EM 037/2025 - EM-I-256-30-09-2025 - - AUTORIA: Comissão de Justiça, Legislação e Redação - JUS
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EM 037/2025
AUTORIA: Comissão de Justiça, Legislação e Redação - JUS
DOCUMENTO ASSINADO POR: 
01) MOISES TAVARES DOMINGOS:04119273962 EM 30/09/2025 08:53:50
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