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PROJETO DE LEI Nº 118/2025
S⁄MULA: Institui a polÌtica p˙blica municipal de
conscientizaÁ„o e atenÁ„o integral ‡ sa˙de da mulher
no climatÈrio e na menopausa no ‚mbito do
municÌpio de Apucarana, e d· outras providÍncias.
EMENDA MODIFICATIVA
Art. 1º Altera o Par·grafo ˙nico do Art. 3º do Projeto de Lei nº 118/2025, que passar· a
tramitar com a seguinte redaÁ„o:
“Art. 3º (...)
Parágrafo único - A data a que alude o “caput” deste artigo poderá ser incluída no
Calendário Oficial do Município, podendo ser realizadas neste período a promoção
de ações e atividades relacionadas à Semana.”
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MOIS…S TAVARES
Relator da Comiss„o de JustiÁa, LegislaÁ„o e RedaÁ„o
EM 038/2025 - EM-I-257-30-09-2025 - - AUTORIA: Comissão de Justiça, Legislação e Redação - JUS
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CHAVE DE VERIFICACAO DE INTEGRIDADE: C5FC411BFBD7349997A1A95CA1626918 CODIGO DO DOCUMENTO: 100338
JUSTIFICATIVA
A presente emenda foi apresentada no RelatÛrio da Comiss„o de
JustiÁa, LegislaÁ„o e RedaÁ„o, a fim de melhorar a tÈcnica legislativa do Projeto de Lei e
sanar qualquer erro material e formal contido no Projeto.
A modificaÁ„o ainda prevÍ a possibilidade da realizaÁ„o de campanhas
na data e perÌodo mencionados no caput do artigo, porÈm sem criar uma
inconstitucionalidade formal ao serem criadas obrigaÁıes ao Poder Executivo ou ‡
Secretaria respons·vel.
Ressalta-se que o relatÛrio foi aprovado, com a presente emenda, por
unanimidade dos vereadores participantes da Comiss„o de JustiÁa, LegislaÁ„o e RedaÁ„o.
EM 038/2025 - EM-I-257-30-09-2025 - - AUTORIA: Comissão de Justiça, Legislação e Redação - JUS
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CHAVE DE VERIFICACAO DE INTEGRIDADE: C5FC411BFBD7349997A1A95CA1626918 CODIGO DO DOCUMENTO: 100338
CHAVE DE VERIFICACAO DE INTEGRIDADE: C775FFEF1E2CEDFBB359D2FB06428D69 CODIGO DO DOCUMENTO: 100338
VERIFIQUE A AUTENTICIDADE EM https://https://apucarana.legiflow.com.br/autenticidadepdf
EM 038/2025
AUTORIA: Comissão de Justiça, Legislação e Redação - JUS
DOCUMENTO ASSINADO POR:
01) MOISES TAVARES DOMINGOS:04119273962 EM 30/09/2025 08:53:39
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