materia nº 34/2025

PROJETO DE LEI Nº 118/2025 
 
S⁄MULA: Institui a polÌtica p˙blica municipal de 
conscientizaÁ„o e atenÁ„o integral ‡ sa˙de da mulher 
no climatÈrio e na menopausa no ‚mbito do 
municÌpio de Apucarana, e d· outras providÍncias. 
EMENDA MODIFICATIVA 
Art. 1º Altera o Art. 6º do Projeto de Lei nº 118/2025, que passar· a tramitar com a 
seguinte redaÁ„o: 
“Art. 6º - Esta Lei entra em vigor apÛs 90 (noventa) dias da data de sua 
publicaÁ„o oficial.”
____________________________________________ 
MOIS…S TAVARES 
Relator da Comiss„o de JustiÁa, LegislaÁ„o e RedaÁ„o 
EM 039/2025 - EM-I-259-30-09-2025 - - AUTORIA: Comissão de Justiça, Legislação e Redação - JUS
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CHAVE DE VERIFICACAO DE INTEGRIDADE: 9F62D8BB902C55DCC1F31060724B9903 CODIGO DO DOCUMENTO: 100340
JUSTIFICATIVA 
A presente emenda foi apresentada no RelatÛrio da Comiss„o de 
JustiÁa, LegislaÁ„o e RedaÁ„o, a fim de melhorar a tÈcnica legislativa do Projeto de Lei e 
sanar qualquer erro material e formal contido no Projeto. 
A modificaÁ„o feita È simples e clara. O texto anterior explicava o 
motivo do prazo de “vacatio legis”, o que n„o h· necessidade. Sendo assim, apresenta-se 
esse novo texto. 
Ressalta-se que o relatÛrio foi aprovado, com a presente emenda, por 
unanimidade dos vereadores participantes da Comiss„o de JustiÁa, LegislaÁ„o e RedaÁ„o. 
EM 039/2025 - EM-I-259-30-09-2025 - - AUTORIA: Comissão de Justiça, Legislação e Redação - JUS
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EM 039/2025
AUTORIA: Comissão de Justiça, Legislação e Redação - JUS
DOCUMENTO ASSINADO POR: 
01) MOISES TAVARES DOMINGOS:04119273962 EM 30/09/2025 08:52:56
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