materia nº 10/2025

PROJETO DE LEI Nº 119/2025 
 
S⁄MULA: Declara de Utilidade P˙blica Municipal a 
AssociaÁ„o Amor de Patas e estabelece outras 
providÍncias 
EMENDA SUPRESSIVA 
Art. 1º. Suprima-se o artigo 4º do Projeto de lei nº. 119/2025 
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MOIS…S TAVARES 
Relator da Comiss„o de JustiÁa, LegislaÁ„o e RedaÁ„o 
ESUP 012/2025 - ESUP-I-270-30-09-2025 - - AUTORIA: Comissão de Justiça, Legislação e Redação - JUS
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JUSTIFICATIVA 
A presente emenda foi apresentada no RelatÛrio da Comiss„o de 
JustiÁa, LegislaÁ„o e RedaÁ„o, a fim de melhorar a tÈcnica legislativa do Projeto de Lei e 
sanar qualquer erro material e formal contido no Projeto. 
O artigo suprimido apenas copia o texto j· previsto na Lei que cria o 
instituto da Utilidade P˙blica (Lei nº. 11/1975), sem necessidade sua manutenÁ„o neste 
Projeto de Lei. 
Ressalta-se que o relatÛrio foi aprovado, com a presente emenda, por 
unanimidade dos vereadores participantes da Comiss„o de JustiÁa, LegislaÁ„o e RedaÁ„o. 
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ESUP 012/2025
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DOCUMENTO ASSINADO POR: 
01) MOISES TAVARES DOMINGOS:04119273962 EM 30/09/2025 08:55:06
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