materia nº 11/2025

PROJETO DE LEI Nº 119/2025 
 
S⁄MULA: Declara de Utilidade P˙blica Municipal a 
AssociaÁ„o Amor de Patas e estabelece outras 
providÍncias 
EMENDA SUPRESSIVA 
Art. 1º. Suprima-se o artigo 2º do Projeto de lei nº. 119/2025 
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MOIS…S TAVARES 
Relator da Comiss„o de JustiÁa, LegislaÁ„o e RedaÁ„o 
ESUP 010/2025 - ESUP-I-268-30-09-2025 - - AUTORIA: Comissão de Justiça, Legislação e Redação - JUS
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CHAVE DE VERIFICACAO DE INTEGRIDADE: 8E9C18339299B5944425530ADED25276 CODIGO DO DOCUMENTO: 100343
JUSTIFICATIVA 
A presente emenda foi apresentada no RelatÛrio da Comiss„o de 
JustiÁa, LegislaÁ„o e RedaÁ„o, a fim de melhorar a tÈcnica legislativa do Projeto de Lei e 
sanar qualquer erro material e formal contido no Projeto. 
O artigo suprimido apenas traz as atividades realizadas pela instituiÁ„o, 
n„o sendo cabÌvel no texto do Projeto de Lei, e sim em sua justificativa. 
Ressalta-se que o relatÛrio foi aprovado, com a presente emenda, por 
unanimidade dos vereadores participantes da Comiss„o de JustiÁa, LegislaÁ„o e RedaÁ„o. 
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ESUP 010/2025
AUTORIA: Comissão de Justiça, Legislação e Redação - JUS
DOCUMENTO ASSINADO POR: 
01) MOISES TAVARES DOMINGOS:04119273962 EM 30/09/2025 08:52:44
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