materia nº 1497/2025

CONTEÚDO DA INDICAÇÃO
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Apucarana,
Considerando que na via pública localizada na Avenida Minas Gerais, trecho compreendido entre o
km 204+000 da BR-369 e o km 2+800 da BR-376, nas proximidades das Embalagens Farisa e do Hotel
Matrix (geolocalização -23.556571923767027, -51.44283989421398), observam-se recorrentes dificuldades
enfrentadas por pedestres, especialmente idosos, pessoas com deficiência e estudantes, para realizarem a
travessia com segurança, em razão do fluxo contínuo de veículos e da ausência de sinalização adequada. O
semáforo com acionamento por botoeira é um sistema de sinalização viária que opera mediante solicitação do
pedestre, permanecendo com o sinal verde para os veículos até que o botão seja pressionado, momento em
que se inicia o ciclo de travessia segura, atendendo aos princípios da mobilidade urbana, da acessibilidade e
da proteção à vida. Essa medida se mostra essencial diante do grande movimento de pessoas e do risco
constante de acidentes no local, especialmente em horários de pico e durante a entrada e saída de
trabalhadores e estudantes. Ressalta-se que esta solicitação já foi formalmente encaminhada ao Executivo
Municipal por meio da Indicação de Protocolo nº 33981/2025, Cód. Verificador: V1YRVFJW, e que,
conforme resposta recebida, o trecho citado foi apontado como sendo de responsabilidade do DNIT
(Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes). Diante dessa informação, foi encaminhado ofício
ao DNIT solicitando esclarecimentos sobre o assunto, tendo sido recebida resposta oficial por meio de e-mail,
cuja íntegra segue anexa a esta nova proposição, reforçando a necessidade de que sejam adotadas
providências efetivas em conjunto com os órgãos competentes, a fim de atender à população e garantir a
segurança dos pedestres. Assim, solicito por meio desta indicação que seja realizado o estudo técnico e a
consequente instalação de um semáforo com botoeira para pedestres no trecho mencionado, atendendo à
Indicação 1497/2025
Autoria: Ver. Guilherme Livoti
"INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO
COM BOTOEIRA PARA PEDESTRES
NA AVENIDA MINAS GERAIS –
PRÓXIMO ÀS EMBALAGENS
FARISA E HOTEL MATRIX –
APUCARANA/PR. "
demanda da comunidade local e promovendo maior segurança, fluidez e respeito à vida no trânsito, em
conformidade com o disposto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), Inciso III, que estabelece ser de
competência dos órgãos executivos de trânsito a responsabilidade de “implantar, manter e operar o sistema de
sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário”.
Solicito que seja indicado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que adote as medidas
necessárias, junto aos órgãos responsáveis, para viabilizar a instalação do semáforo com botoeira na Avenida
Minas Gerais, nas proximidades das Embalagens Farisa e Hotel Matrix.
Sem mais, despeço-me renovando meus votos de estima e consideração.
Câmara Municipal de Apucarana, data da assinatura eletrônica.
Vereador Guilherme Mercadante Livoti (UNIÃO BRASIL)
Fonte disponível em: https://encurtador.com.br/mOWbz
Assinatura Qualificada ICP-Brasil
GUILHERME MERCADANTE
LIVOTI:06390339976
Horário Carimbo Tempo:
15/10/2025 00:25:38
Praça Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - CEP: 86800-235
www.apucarana.pr.leg.br
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