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materia nº 1304/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 1304 / 2025
Date 2025-10-15
EmentaSOLICITA A CRIAÇÃO DE UMA VAGA PARA CARGA E DESCARGA NA RUA CLÓVIS DA FONSECA, EM FRENTE OU NAS PROXIMIDADES DO NUMERAL 221, CENTRO.
native_id25566

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CONTEÚDO DA INDICAÇÃO
O vereador que esta subscreve, obedecendo aos trâmites legais que constam no
Regimento Interno em vigência nesta Casa de Leis, sobremaneira no Capítulo IV – das Indicações,
em seus Artigos 209, 210 e 21, solicita que seja encaminhado ofício ao Prefeito Municipal,
contendo a seguinte reivindicação:
Considerando a premente necessidade de apoiar a atividade comercial em nosso município e de
organizar o fluxo de veículos em áreas de grande movimento, observa-se a necessidade de criar uma vaga de
estacionamento para Carga e Descarga na Rua Clóvis da Fonseca, em frente ou nas proximidades do numeral
221, no centro da cidade.
A referida localidade abriga estabelecimentos comerciais que dependem de um fluxo constante de
recebimento e envio de mercadorias. A ausência de um local apropriado para que os veículos de fornecedores
e transportadoras possam parar com segurança obriga-os a realizar paradas em fila dupla ou em locais
inadequados.
Nesta senda, tal prática improvisada gera significativos transtornos ao trânsito, bloqueando a via,
aumentando o risco de acidentes e dificultando o acesso a outros locais.. A criação de uma vaga específica
para Carga e Descarga, devidamente sinalizada, é a solução técnica correta para disciplinar essa operação
logística, garantindo a segurança e a fluidez do trânsito.
Ademais, o Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997), em seu Art. 24, atribui ao órgão de
trânsito municipal a competência para planejar e regulamentar o uso das vias, incluindo a implantação de
áreas de estacionamento especiais. A criação de vagas de Carga e Descarga em pontos comerciais estratégicos
é uma medida de boa gestão, que reconhece e apoia a dinâmica econômica da cidade.
Indicação 1304/2025
Autoria: Ver. Danylo Acioli
"SOLICITA A CRIAÇÃO DE UMA
VAGA PARA CARGA E DESCARGA
NA RUA CLÓVIS DA FONSECA, EM
FRENTE OU NAS PROXIMIDADES
DO NUMERAL 221, CENTRO."
Diante do exposto, e em estrita observância aos trâmites legais previstos no Regimento Interno
desta Casa de Leis, notadamente no Capítulo IV – Das Indicações, em seus Artigos 209, 210 e 211, o
Vereador que esta subscreve SOLICITA que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, para que, por meio do órgão de trânsito competente, seja realizado um estudo técnico para a
implantação de uma vaga para Carga e Descarga na Rua Clóvis da Fonseca, nas proximidades do número 221.
Tal medida é fundamental para organizar o trânsito, garantir a segurança viária, apoiar a atividade
comercial e otimizar a logística de abastecimento no centro de nossa cidade.
Sala das sessões, data da assinatura eletrônica.
DANYLO ACIOLI
Vereador/Presidente
Assinatura Qualificada ICP-Brasil
DANYLO FERNANDO ACIOLI
MACHADO:07149046940
Horário Carimbo Tempo:
18/09/2025 11:45:29
Praça Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - CEP: 86800-235
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