materia nº 1547/2025

CONTEÚDO DA INDICAÇÃO
Considerando o estado precário da Estrada Sebastião Piassa, especialmente em razão de
uma subida em más condições de conservação, observa-se a necessidade urgente de realizar
serviços de aplainamento e cascalhamento, a fim de restabelecer as condições mínimas de tráfego
seguro e acessível para os moradores da região.
  A via em questão tem se tornado de difícil utilização, com relatos de veículos
enfrentando dificuldades para transitar, o que coloca em risco a mobilidade da população local.
Destaca-se que entre os moradores existem pessoas idosas que necessitam se deslocar
regularmente até a cidade para a realização de tratamentos de saúde, situação que torna ainda
mais grave a falta de condições adequadas da estrada.
  Ademais, o presente pleito encontra respaldo no Art. 30, inciso I e V, da Constituição
Federal, que atribui ao Município a competência para cuidar dos assuntos de interesse local e
organizar os serviços públicos que garantam mobilidade e qualidade de vida à população. A
manutenção das estradas rurais é parte fundamental desse dever constitucional.
  Diante do exposto, e em observância aos trâmites legais previstos no Regimento
Interno desta Casa de Leis, o Vereador que esta subscreve SOLICITA que seja encaminhado
ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que, por meio das secretarias
competentes, sejam realizadas obras de aplainamento e cascalhamento na Estrada Sebastião
Piassa, restabelecendo sua trafegabilidade e garantindo segurança à população.
  Tal medida é fundamental para assegurar o direito de ir e vir dos moradores, evitar o
isolamento da comunidade e garantir o acesso digno e seguro, especialmente para aqueles que
dependem da estrada para cuidados de saúde e demais necessidades essenciais.
Sala das Sessões, data da assinatura eletrônica.
DANYLO ACIOLI
Vereador/Presidente
Indicação 1547/2025
Autoria: Ver. Danylo Acioli
"SOLICITA O APLAINAMENTO E O
CASCALHAMENTO DA ESTRADA
SEBASTIÃO PIASSA"
Assinatura Qualificada ICP-Brasil
DANYLO FERNANDO ACIOLI
MACHADO:07149046940
Horário Carimbo Tempo:
21/10/2025 14:22:47
Praça Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - CEP: 86800-235
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