materia nº 1557/2025

CONTEÚDO DA INDICAÇÃO
Considerando as condições precárias de conservação e infraestrutura da quadra esportiva
da Escola Municipal José Fernando Acosta, solicita-se a realização de obras de melhoria,
compreendendo a recuperação do piso, pintura das marcações, revisão das traves e alambrados,
e manutenção da cobertura e da iluminação, de modo a garantir um ambiente adequado para a
prática de atividades físicas e recreativas.
Frisa-se que a falta de manutenção adequada compromete o uso do espaço pelos alunos e
pela comunidade escolar, além de representar riscos à integridade física dos usuários. O esporte e
o lazer são instrumentos fundamentais para o desenvolvimento integral das crianças e
adolescentes, devendo ser garantidos em condições dignas e seguras.
Nesse sentido, a Constituição Federal, em seu art. 205, assegura que a educação visa ao
pleno desenvolvimento da pessoa, e, em seu art. 217, reconhece o dever do Estado em fomentar
práticas desportivas formais e não formais como direito de cada cidadão.
Diante do exposto, e em conformidade com o disposto no Regimento Interno desta Casa
de Leis, notadamente no Capítulo IV – Das Indicações, artigos 209 a 211, o Vereador que esta
subscreve SOLICITA que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal,
para que determine à Secretaria competente a execução de obras de melhoria na quadra esportiva
da Escola Municipal José Fernando Acosta, assegurando um espaço adequado, seguro e funcional
para o desenvolvimento das atividades escolares e esportivas.
Tal medida é fundamental para assegurar o direito das crianças e adolescentes a um
ambiente escolar digno, evitar a ociosidade e promover a integração social, garantindo acesso
seguro e condições adequadas para a prática esportiva e o convívio comunitário.
Sala das Sessões, 22 de Outubro de 2025.
DANYLO ACIOLI
Vereador/Presidente
Indicação 1557/2025
Autoria: Ver. Danylo Acioli
"Solicita melhorias na quadra
esportiva da Escola Municipal José
Fernando Acosta"
Assinatura Qualificada ICP-Brasil
DANYLO FERNANDO ACIOLI
MACHADO:07149046940
Horário Carimbo Tempo:
22/10/2025 12:14:02
Praça Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - CEP: 86800-235
www.apucarana.pr.leg.br
Documento publicado digitalmente por MATHEUS BOVETTO em 22/10/2025 às 11:52:34.
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