materia nº 141/2025

PROJETO DE LEI
Concede a Comenda Cidade Alta
aos funcionários da 16ª Regional
de Saúde pelos relevantes serviços
prestados aos 17 municípios de
abrangência.
Art. 1º. Fica concedida a Comenda Cidade Alta aos funcionários da 16ª Regional de
Saúde, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados aos 17 municípios que
integram a respectiva área de abrangência.
Art. 2º. A honraria de que trata esta Lei será entregue em sessão solene, em data a ser
definida pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Apucarana.
Art. 3º. Caberá à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Apucarana adotar as
providências necessárias para o cumprimento desta Lei.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APRECIOU E
APROVOU PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR LUCAS LEUGI, E EU, PREFEITO
MUNICIPAL, OBEDECENDO AO DISPOSTO NO INCISO V, ARTIGO 55 DA LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO DE APUCARANA, SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Senhor Presidente,
Projeto de Lei 141/2025
Autoria: Ver. Lucas Leugi
"Concede a Comenda Cidade Alta
aos funcionários da 16ª Regional de
Saúde pelos relevantes serviços
prestados aos 17 municípios de
abrangência."
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Senhores vereadores,
Encaminho à elevada apreciação dessa Colenda Câmara o incluso Projeto de Lei nº ___, de
19 de Outubro de 2025, que “Concede a Comenda Cidade Alta aos funcionários da 16ª Regional
de Saúde pelos relevantes serviços prestados aos 17 municípios de abrangência”.
A presente proposição tem por finalidade reconhecer publicamente o inestimável trabalho
desempenhado pelos funcionários da 16ª Regional de Saúde, cuja atuação se mostrou
fundamental para o fortalecimento das políticas de saúde e para o atendimento integral das
necessidades da população dos 17 municípios abrangidos. Os servidores têm demonstrado
dedicação, eficiência e espírito público em situações de grande complexidade, especialmente em
tempos de desafios sanitários e emergências de saúde pública, prestando serviços essenciais com
elevado grau de responsabilidade e compromisso social.
Conceder a Comenda Cidade Alta é uma forma de homenagear e valorizar profissionais
que, com zelo e competência, contribuem para a promoção da saúde coletiva e para a melhoria da
qualidade de vida da comunidade regional. A honraria também serve de estímulo à continuidade
dos esforços e ao fortalecimento do serviço público, enaltecendo exemplos dignos de serem
seguidos por toda a sociedade.
Diante da relevância social e do interesse público envolvidos, submeto o presente Projeto
de Lei à análise dessa Egrégia Casa Legislativa, solicitando sua aprovação, para que possamos
implementar a justa homenagem com a brevidade que a realidade local exige.
Atenciosamente,
Câmara Municipal de Apucarana, 19 de Outubro de 2025.
Lucas Leugi
Vereador
Assinatura Qualificada ICP-Brasil
LUCAS ORTIZ LEUGI:07266704995
Horário Carimbo Tempo:
19/10/2025 18:24:23
Praça Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - CEP: 86800-235
www.apucarana.pr.leg.br
Documento publicado digitalmente por LUCAS LEUGI em 19/10/2025 às 18:23:57.
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