materia nº 160/2025

CONTEÚDO DO REQUERIMENTO
JUSTIFICATIVA
Considerando a necessidade de aprimorar o serviço público de transporte escolar no
Município, o vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer,
respeitosamente, à Prefeitura Municipal de Apucarana e à Autarquia Municipal de Educação
(AME), o encaminhamento das seguintes informações detalhadas:
I - Qual a quantidade atual de ônibus disponíveis para o transporte escolar no Município de
Apucarana?
II - Quais os critérios atualmente utilizados para a concessão do direito ao transporte escolar
aos estudantes da rede pública municipal de ensino?
III - O número atual de ônibus disponíveis para o transporte dos alunos é suficiente ou há
déficit de veículos em relação à demanda atual de estudantes?
IV - Caso haja déficit, qual a quantidade de ônibus seria necessária para atender esta
demanda?
V - Caso afirmativo em relação ao déficit de ônibus para atender a demanda, existem
estudos técnicos e planejamento orçamentário para a aquisição dos veículos necessários para
solucionar este problema ?
VI - Há estudos, planos ou projetos em elaboração ou execução visando a melhoria do
transporte escolar, caso existam, encaminhar o cronograma e as medidas previstas?
A presente solicitação visa garantir a transparência e a eficiência na prestação do serviço de
transporte escolar, elemento fundamental para assegurar o acesso à educação de qualidade a
todos os estudantes do Município. Ao obter informações detalhadas sobre a frota disponível, os
critérios de concessão, eventuais déficits e os planos de melhoria, esta Câmara poderá exercer de
forma mais efetiva sua função fiscalizadora, contribuindo para o aprimoramento das políticas
públicas.
Requerimento 160/2025
Autoria: Ver. Dr Odarlone Orente
"Requer informações detalhadas ao
Executivo Municipal e à Autarquia
Municipal de Educação (AME)
acerca do transporte escolar no
Município."
O entendimento da real situação do transporte escolar, com dados atualizados e
planejamento claro, é essencial para que sejam propostas soluções adequadas e responsáveis, de
modo a atender plenamente a demanda dos alunos, especialmente daqueles residentes em áreas
rurais ou distantes das unidades escolares. Além disso, a obtenção dessas informações permitirá o
acompanhamento e a cobrança do cumprimento de metas, promovendo a qualidade e a segurança
do transporte dos estudantes.
Ante o exposto, solicito a atenção de Vossas Excelências para o pronto atendimento deste
requerimento, certo de contribuir para o aprimoramento dos serviços públicos em prol da
comunidade escolar.
Apucarana, 22 de Outubro de 2025.
Dr Odarlone Orente
Vereador
Assinatura Qualificada ICP-Brasil
ODARLONE SANTOS DE SOUZA
ORENTE:00568534913
Horário Carimbo Tempo:
22/10/2025 13:48:13
Assinatura Qualificada ICP-Brasil
ODARLONE SANTOS DE SOUZA
ORENTE:00568534913
Horário Carimbo Tempo:
22/10/2025 13:59:25
Praça Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - CEP: 86800-235
www.apucarana.pr.leg.br
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