texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
CONTEÚDO DO REQUERIMENTO
JUSTIFICATIVA
Nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, especialmente do CAPÍTULO III – DOS
REQUERIMENTOS, artigos 199, 204, inciso VII, o vereador que este subscreve requer, após apreciação e aprovação do
Plenário, seja encaminhado ofício ao Secretário Municipal de Agricultura, Sr. João do Carmo da Fonseca, convocando-o a
comparecer perante esta Câmara
em data e horário a serem definidos, a fim de prestar os devidos esclarecimentos sobre o caso de assédio contra servidora municipal.
O presente requerimento tem por objetivo primordial a apuração e o esclarecimento dos fatos relacionados à
denuncia de assédio contra servidora municipal envolvendo o Secretário Municipal de Agricultura, Sr. João do Carmo da
Fonseca. A gravidade da denúncia exige uma pronta e transparente resposta por parte desta Casa Legislativa, visando
garantir a integridade e o bem-estar dos servidores públicos, bem como a lisura e a ética na administração municipal.
A convocação em regime de urgência justifica-se pela necessidade de dar celeridade à investigação e a tomada
de providências cabíveis, protegendo a vítima e prevenindo a continuidade de condutas inadequadas. O Poder
Legislativo, em sua função fiscalizatória, tem o dever de zelar pela probidade e pela moralidade administrativa,
assegurando que quaisquer atos que atentem contra esses princípios sejam devidamente elucidadas e, se confirmados,
punidos conforme a legislação vigente.
Diante da relevância do tema e do impacto que tal situação pode gerar no ambiente de trabalho e na imagem da
administração pública, a presença do Secretário é fundamental para que sejam prestados todos os detalhes e
informações pertinentes ao caso, permitindo que esta Casa possa deliberar sobre as medidas necessárias a serem
adotadas.
Nestes termos, pede deferimento.
Apucarana, 22 de Outubro de 2025.
Lucas Leugi
Vereador
Assinatura Qualificada ICP-Brasil
LUCAS ORTIZ LEUGI:07266704995
Horário Carimbo Tempo:
22/10/2025 12:06:59
Assinatura Qualificada ICP-Brasil
ELIANA DE LOURDES LIMA
ROCHA:99341379920
Horário Carimbo Tempo:
22/10/2025 12:13:53
Assinatura Qualificada ICP-Brasil
DANYLO FERNANDO ACIOLI
MACHADO:07149046940
Horário Carimbo Tempo:
22/10/2025 12:13:54
Assinatura Qualificada ICP-Brasil
ODARLONE SANTOS DE SOUZA
ORENTE:00568534913
Horário Carimbo Tempo:
22/10/2025 12:17:26
Requerimento 161/2025
Autoria: Ver. Lucas Leugi
"Requer a convocação em regime de
Urgência do Secretário Municipal de
Agricultura, Sr. João do Carmo da Fonseca."
Praça Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - CEP: 86800-235
www.apucarana.pr.leg.br
Documento publicado digitalmente por LUCAS LEUGI em 22/10/2025 às 12:02:10.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação a2d3e09138258cc11ae1e16ef7ab3791.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://apucarana.legiflow.com.br/autenticidade, mediante código 125939.
open original →