materia nº 1601/2025

CONTEÚDO DA INDICAÇÃO
Considerando a importância dos espaços públicos destinados à prática de atividades físicas
e ao lazer da população, solicita-se a realização de manutenção na academia ao ar livre do
Parque Bela Vista, que se encontra com equipamentos danificados e necessitando de reparos.
Frisa-se que a conservação adequada desses equipamentos incentiva a prática regular de
exercícios, contribui para a saúde física e mental dos cidadãos e promove a ocupação saudável
dos espaços públicos, fortalecendo o convívio comunitário.
Neste sentido, a Constituição Federal, em seu art. 6º, garante o direito ao lazer como
direito social, e o art. 30, inciso I, atribui aos Municípios competência para cuidar da organização,
manutenção e conservação de bens e serviços públicos de interesse local, incluindo espaços de
lazer.
Diante do exposto, e em conformidade com os trâmites legais previstos no Regimento
Interno desta Casa de Leis, notadamente no Capítulo IV – Das Indicações, em seus Artigos
209, 210 e 211, o Vereador que esta subscreve SOLICITA que seja encaminhado ofício ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que determine à Secretaria competente a
realização de manutenção na academia ao ar livre do Parque Bela Vista, incluindo a
recuperação ou substituição de equipamentos danificados.
Tal medida é fundamental para garantir o uso seguro do espaço, promover a saúde e o lazer
da população e valorizar as áreas públicas do Município.
Sala das Sessões, 30 de Outubro de 2025.
DANYLO ACIOLI
Vereador/Presidente
Indicação 1601/2025
Autoria: Ver. Danylo Acioli
"SOLICITA A MANUTENÇÃO DA
ACADEMIA AO AR LIVRE
LOCALIZADA NO PARQUE BELA
VISTA"
Assinatura Qualificada ICP-Brasil
DANYLO FERNANDO ACIOLI
MACHADO:07149046940
Horário Carimbo Tempo:
30/10/2025 15:36:55
Praça Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - CEP: 86800-235
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