materia nº 1608/2025

CONTEÚDO DA INDICAÇÃO
Considerando o intenso tráfego, o risco para pedestres e o fluxo de veículos comerciais no
cruzamento da Rua Naboru Fukushima com a Rua Irmã Eleutéria, solicita-se a instalação de
redutor de velocidade (quebra-mola) na referida esquina, de modo a garantir maior segurança à
circulação local.
Frisa-se que a presença de veículos em alta velocidade, bem como a proximidade de
estabelecimentos comerciais e o deslocamento constante de pessoas nas imediações, indicam a
necessidade de intervenção viária eficaz para prevenir acidentes e proteger os usuários da via.
Neste diapasão, o art. 1º, § 3º do Código de Trânsito Brasileiro dispõe:
“Art. 1º, § 3º. Os órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito respondem, no âmbito das
respectivas competências, objetivamente, por danos causados aos cidadãos em virtude de ação, omissão ou erro
na execução e manutenção de programas, projetos e serviços que garantam o exercício do direito do trânsito
seguro.” (grifo nosso)
Diante do exposto, e em conformidade com os trâmites internos desta Casa de Leis,
notadamente no Capítulo IV – Das Indicações, no âmbito dos Artigos 209, 210 e 211, o Vereador
que esta subscreve SOLICITA que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, para que determine à Secretaria competente a instalação de redutor de velocidade
na esquina da Rua Naboru Fukushima com a Rua Irmã Eleutéria, visando proporcionar um
tráfego mais seguro e organizado.
Tal medida é fundamental para preservar a integridade física dos transeuntes, dos usuários
da via e dos comerciantes locais, reduzindo riscos de acidentes e promovendo maior segurança no
entorno.
Sala das Sessões, 30 de Outubro de 2025.
Indicação 1608/2025
Autoria: Ver. Danylo Acioli
"SOLICITA A INSTALAÇÃO DE
REDUTOR DE VELOCIDADE NA
ESQUINA DA RUA NABORU
FUKUSHIMA COM A RUA IRMÃ
ELEUTÉRIA."
DANYLO ACIOLI
Vereador/Presidente
Assinatura Qualificada ICP-Brasil
DANYLO FERNANDO ACIOLI
MACHADO:07149046940
Horário Carimbo Tempo:
31/10/2025 16:54:44
Praça Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - CEP: 86800-235
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Documento publicado digitalmente por MATHEUS BOVETTO em 30/10/2025 às 16:22:00.
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