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PROJETO DE LEI Nº 124/2025
S⁄MULA: Dispıe sobre a instituiÁ„o do Programa
“Samuzinho” nas Escolas da Rede Municipal da
Cidade de Apucarana, e d· outras providÍncias.
EMENDA SUPRESSIVA
Art. 1º. Suprima-se o artigo 4º do Projeto de Lei nº. 124/2025
Art. 2º. Suprima-se o artigo 5º do Projeto de Lei nº. 124/2025
Art. 3º. Renumere-se o artigo seguinte.
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MOIS…S TAVARES
Relator da Comiss„o de JustiÁa, LegislaÁ„o e RedaÁ„o
ESUP 014/2025 - ESUP-I-457-07-10-2025 - - AUTORIA: Comissão de Justiça, Legislação e Redação - JUS
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CHAVE DE VERIFICACAO DE INTEGRIDADE: 3BA19BA99ABA253E36B825F2F3C4B23E CODIGO DO DOCUMENTO: 100476
JUSTIFICATIVA
A presente emenda foi apresentada no RelatÛrio da Comiss„o de
JustiÁa, LegislaÁ„o e RedaÁ„o, a fim de melhorar a tÈcnica legislativa do Projeto de Lei e
sanar qualquer erro material e formal contido no Projeto.
O artigo 4º foi suprimido gerava novas atribuiÁıes para Ûrg„os e
secretarias do Poder P˙blico, o que È de competÍncia exclusiva do Poder Executivo.
J· a supress„o do artigo 5º se justifica tendo em vista que este apenas
tinha caráter “didático”, buscando reforçar a “não criação de despesas” pelo Projeto. Cabível na
prÛpria justificativa do Projeto de Lei.
Ressalta-se que o relatÛrio foi aprovado, com a presente emenda, por
unanimidade dos vereadores participantes da Comiss„o de JustiÁa, LegislaÁ„o e RedaÁ„o.
ESUP 014/2025 - ESUP-I-457-07-10-2025 - - AUTORIA: Comissão de Justiça, Legislação e Redação - JUS
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ESUP 014/2025
AUTORIA: Comissão de Justiça, Legislação e Redação - JUS
DOCUMENTO ASSINADO POR:
01) MOISES TAVARES DOMINGOS:04119273962 EM 07/10/2025 13:59:28
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