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materia nº 40/2025

Tipo Emenda Modificativa
Número / Ano 40 / 2025
Date 2025-11-04
EmentaEmenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 130/2025.
native_id25752

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-10 Em votação (segundo turno) — Em votação
2025-11-05 Em votação (segundo turno) — Em votação.

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PROJETO DE LEIN
SÚMULA: Cc
Tarefas Comun
Meio Ambient
Rosário de I
prestados à C«
especifica.
EMENDA MODIFIC
Art. 1º Altera o Art. 3º do Projeto de Lei nº 130
seguinte redação:
“Art 3º Esta Lei entra em vigor na da
10% Er E

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