materia nº 1651/2025

CONTEÚDO DA INDICAÇÃO
Considerando as condições precárias de visibilidade na Rua Koei Tatesuji, especialmente
nas imediações do acesso para a Avenida Airton Senna, nas proximidades da Sociedade Rural de
Apucarana, solicita-se ao Poder Executivo Municipal a realização de melhorias na iluminação
pública existente, com a substituição ou reforço das luminárias, a fim de garantir maior segurança e
conforto aos motoristas, pedestres e ciclistas que transitam pelo local.
  Frisa-se que o trecho apresenta iluminação insuficiente, tornando o trânsito perigoso no
período noturno e dificultando a visibilidade dos usuários da via. Tal situação potencializa o risco de
acidentes de trânsito e ações de insegurança pública, sobretudo em horários de baixa
movimentação, sendo indispensável a adoção de medidas corretivas.
  A Constituição Federal, em seu art. 30, inciso V, atribui aos Municípios a competência
para organizar e prestar os serviços públicos de interesse local, incluindo o serviço de iluminação
pública, essencial à segurança, mobilidade e bem-estar da população.
  De igual forma, a Lei nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), em seu art. 2º, inciso I,
determina que a política urbana deve assegurar aos cidadãos condições adequadas de
infraestrutura urbana e segurança nos espaços públicos, promovendo o desenvolvimento
equilibrado e seguro das cidades.
  Diante do exposto, e em conformidade com os trâmites legais previstos no Regimento
Interno desta Casa de Leis, notadamente no Capítulo IV – Das Indicações, em seus Artigos 209,
210 e 211, o Vereador que esta subscreve SOLICITA que seja encaminhado ofício ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que determine à Secretaria competente a
realização de melhorias na iluminação pública da saída do Contorno Norte, nas proximidades da
Sociedade Rural de Apucarana, garantindo melhores condições de visibilidade, segurança e
mobilidade no local.
Indicação 1651/2025
Autoria: Ver. Danylo Acioli
"SOLICITA MELHORIAS NA
ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA
KOEI TATESUJI, NAS
PROXIMIDADES DO ACESSO PARA
A AVENIDA AIRTON SENNA, NAS
PROXIMIDADES DA SOCIEDADE
RURAL DE APUCARANA."
  Tal medida é fundamental para prevenir acidentes, reforçar a segurança da
população e assegurar o direito de ir e vir com dignidade e tranquilidade.
Sala das Sessões, 05 de Novembro de 2025.
DANYLO ACIOLI
Vereador/Presidente
Assinatura Qualificada ICP-Brasil
DANYLO FERNANDO ACIOLI
MACHADO:07149046940
Horário Carimbo Tempo:
06/11/2025 11:33:10
Praça Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - CEP: 86800-235
www.apucarana.pr.leg.br
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