materia nº 1686/2025

CONTEÚDO DA INDICAÇÃO
  Considerando a necessidade de manutenção e continuidade dos serviços de pintura de
sinalização viária no Residencial Interlagos, solicita-se que o prosseguimento à execução das
faixas de pedestres, linhas divisórias e demais marcações horizontais, essenciais para a
segurança no trânsito local.
  Frisa-se que a ausência ou desgaste dessas sinalizações compromete a segurança de
motoristas e pedestres, especialmente em cruzamentos e vias de maior fluxo, aumentando o risco
de acidentes. Ressalta-se que parte da sinalização foi iniciada, mas o serviço permanece
incompleto, o que demanda urgência na sua continuidade.
  O presente pleito encontra amparo no art. 1º, § 3º, do Código de Trânsito Brasileiro (Lei
nº 9.503/1997), que estabelece a responsabilidade dos órgãos e entidades componentes do
Sistema Nacional de Trânsito pela execução e manutenção de programas e serviços que garantam
o exercício do direito a um trânsito seguro.
  Diante do exposto, e em conformidade com o Capítulo IV – Das Indicações, em seus
Artigos 209, 210 e 211 do Regimento Interno desta Casa de Leis, o Vereador que esta subscreve
SOLICITA que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que
determine à Secretaria competente a continuação das pinturas de sinalização asfáltica no
Residencial Interlagos, abrangendo todas as vias do bairro.
  Tal medida é fundamental para garantir a segurança viária, a boa fluidez do
trânsito e a proteção dos pedestres e condutores que circulam pela região.
Sala das Sessões, 07 de Novembro de 2025.
Indicação 1686/2025
Autoria: Ver. Danylo Acioli
"SOLICITA A CONTINUIDADE DOS
SERVIÇOS DE PINTURA DE
SINALIZAÇÃO ASFÁLTICA NO
RESIDENCIAL INTERLAGOS."
DANYLO ACIOLI
Vereador/Presidente
Assinatura Qualificada ICP-Brasil
DANYLO FERNANDO ACIOLI
MACHADO:07149046940
Horário Carimbo Tempo:
10/11/2025 10:41:09
Praça Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - CEP: 86800-235
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