materia nº 1707/2025

CONTEÚDO DA INDICAÇÃO
Considerando as reclamações de pedestres quanto ao mau funcionamento do botão de
acionamento do semáforo para pedestres instalado na esquina da Rua Oswaldo Cruz com a
Rua Ítalo Ado Fontanini, solicita-se a imediata manutenção ou substituição do equipamento
pela Secretaria competente.
Frisa-se que o dispositivo é essencial para garantir travessia segura de pedestres,
especialmente idosos, pessoas com deficiência e estudantes que transitam diariamente pela via,
de intenso fluxo de veículos. O botão, atualmente inoperante, compromete a sinalização e aumenta
o risco de acidentes.
Neste diapasão, o presente pleito encontra amparo no art. 1º, § 3º, do Código de Trânsito
Brasileiro (Lei nº 9.503/1997), que dispõe que os órgãos e entidades componentes do Sistema
Nacional de Trânsito respondem, no âmbito das respectivas competências, por garantir o
exercício do direito ao trânsito seguro, bem como no art. 30, inciso V, da Constituição
Federal, que atribui aos Municípios a competência para organizar e prestar os serviços públicos de
interesse local, incluindo a manutenção e operação da sinalização viária.
Diante do exposto, e em conformidade com o Capítulo IV – Das Indicações, em seus
Artigos 209, 210 e 211, do Regimento Interno desta Casa de Leis, o Vereador que esta
subscreve SOLICITA que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, para que determine à Secretaria competente a manutenção ou substituição do botão
de travessia de pedestres na esquina da Rua Oswaldo Cruz com a Rua Ítalo Ado Fontanini.
Tal medida é indispensável para assegurar a segurança viária, a acessibilidade e a
integridade física dos cidadãos que utilizam o local.
Sala das Sessões, 10 de Novembro de 2025.
Indicação 1707/2025
Autoria: Ver. Danylo Acioli
"SOLICITA O CONSERTO DO
BOTÃO DE ACIONAMENTO PARA
TRAVESSIA DE PEDESTRES
LOCALIZADO NA ESQUINA DA RUA
DR. OSWALDO CRUZ COM A RUA
ÍTALO ADO FONTANINI, NO
CENTRO."
DANYLO ACIOLI
Vereador/Presidente
Assinatura Qualificada ICP-Brasil
DANYLO FERNANDO ACIOLI
MACHADO:07149046940
Horário Carimbo Tempo:
12/11/2025 11:23:59
Praça Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - CEP: 86800-235
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