materia nº 1708/2025

CONTEÚDO DA INDICAÇÃO
Considerando as diversas reclamações de motoristas e estudantes sobre a altura excessiva
do quebra-molas localizado em frente à UTFPR, na Rua Denhei Kanashiro, solicita-se a redução
de sua elevação para que atenda aos padrões técnicos estabelecidos pelas normas de trânsito
vigentes.
  Frisa-se que o redutor de velocidade, na atual conformação, tem causado danos em
veículos, além de comprometer a fluidez do tráfego e a segurança dos condutores e pedestres. É
imprescindível que o dispositivo seja adequado às especificações previstas pelo Conselho
Nacional de Trânsito (CONTRAN), garantindo o equilíbrio entre segurança e mobilidade.
  Ademais, o pleito encontra respaldo no art. 1º, § 3º, do Código de Trânsito Brasileiro
(Lei nº 9.503/1997), que dispõe que os órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de
Trânsito respondem, no âmbito de suas competências, pela execução e manutenção de
dispositivos e serviços que garantam o trânsito seguro, bem como na Resolução nº 600/2016 do
CONTRAN, que estabelece os critérios e padrões para instalação de lombadas físicas e redutores
de velocidade.
  Diante do exposto, e em conformidade com o Capítulo IV – Das Indicações, em seus
Artigos 209, 210 e 211, do Regimento Interno desta Casa de Leis, o Vereador que esta subscreve
SOLICITA que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que
determine à Secretaria competente a redução da altura do quebra-molas existente em frente à
UTFPR, na Rua Denhei Kanashiro, adequando-o às normas técnicas de segurança viária.
  Tal medida é essencial para garantir a segurança e a fluidez do trânsito,
prevenindo danos materiais e assegurando condições adequadas de deslocamento aos
cidadãos.
Sala das Sessões, 10 de Novembro de 2025.
Indicação 1708/2025
Autoria: Ver. Danylo Acioli
"SOLICITA A REDUÇÃO DA
ALTURA DO QUEBRA-MOLAS
LOCALIZADO EM FRENTE À
UTFPR, NA RUA DENHEI
KANASHIRO."
DANYLO ACIOLI
Vereador/Presidente
Assinatura Qualificada ICP-Brasil
DANYLO FERNANDO ACIOLI
MACHADO:07149046940
Horário Carimbo Tempo:
12/11/2025 11:23:58
Praça Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - CEP: 86800-235
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