materia nº 1710/2025

CONTEÚDO DA INDICAÇÃO
Considerando as constantes reclamações de moradores acerca do acúmulo de água e mau
cheiro provenientes da boca de lobo localizada na Rua São Salvador, nas proximidades do lago,
no Núcleo Habitacional Tancredo Neves, solicita-se a realização de limpeza e desobstrução do
referido ponto.
Frisa-se que a obstrução das bocas de lobo causa alagamentos, proliferação de insetos e
risco de danos à pavimentação e às residências próximas, representando problema de saúde
pública e segurança urbana.
O presente pleito encontra respaldo legal na Lei Orgânica Municipal:
“Art. 6º. Compete ao Município legislar sobre assuntos de interesse local, inclusive
saneamento básico, limpeza urbana e drenagem de águas pluviais.”
[...]
“Art. 8º É de responsabilidade do Município executar diretamente ou por concessão
os serviços públicos de interesse local, entre os quais estão os serviços de manutenção e
infraestrutura urbana.
Diante do exposto, e em conformidade com os trâmites legais previstos no Regimento Interno desta
Casa de Leis, notadamente no Capítulo IV – Das Indicações, em seus Artigos 209, 210 e 211, o Vereador
que esta subscreve SOLICITA que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal,
para que determine à Secretaria competente a imediata limpeza e desobstrução da boca de lobo na Rua
São Salvador, próximo ao lago, no Núcleo Habitacional Tancredo Neves.
Tal medida é essencial para prevenir alagamentos e preservar a saúde e o bem-estar
da população local.
Indicação 1710/2025
Autoria: Ver. Danylo Acioli
"SOLICITA LIMPEZA E
DESOBSTRUÇÃO DA BOCA DE
LOBO LOCALIZADA NA RUA SÃO
SALVADOR, NÚCLEO
HABITACIONAL TANCREDO
NEVES, PRÓXIMO AO LAGO."
REGISTROS FOTOGRÁFICOS
Sala das Sessões, 11 de Novembro de 2025.
DANYLO ACIOLI
Vereador/Presidente

Assinatura Qualificada ICP-Brasil
DANYLO FERNANDO ACIOLI
MACHADO:07149046940
Horário Carimbo Tempo:
12/11/2025 11:23:57
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