materia nº 1752/2025

CONTEÚDO DA INDICAÇÃO
Considerando a necessidade de reforçar a segurança viária na Avenida Rafael Sorpile, em
frente ao nº 870, no Núcleo Habitacional Dom Romeu Alberti, solicita-se ao Poder Executivo
Municipal a implantação de um quebra-mola no referido local, com o objetivo de reduzir a
velocidade dos veículos e prevenir acidentes.
Frisa-se que moradores da região relatam circulação intensa de veículos em velocidade
superior à adequada, gerando risco iminente para pedestres, ciclistas e demais usuários da via. A
ausência de um dispositivo de redução de velocidade tem causado insegurança, especialmente em
horários de maior movimentação, evidenciando a necessidade de intervenção do Poder Público.
O Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997), em seu art. 24, inciso II, estabelece
como competência dos órgãos executivos de trânsito dos Municípios planejar, projetar,
regulamentar e operar o trânsito de veículos e pedestres, promovendo condições de segurança.
Ademais, o art. 80 determina que, sempre que necessário, seja implantada sinalização ou
dispositivos auxiliares para garantir a segurança e a fluidez do tráfego. O art. 88 dispõe que
nenhuma via poderá ser entregue ou reaberta ao trânsito sem os dispositivos de segurança
adequados, o que inclui a instalação de redutores de velocidade quando tecnicamente
recomendados.
Diante do exposto, e em conformidade com os trâmites previstos no Regimento Interno
desta Casa de Leis, especialmente no Capítulo IV – Das Indicações, em seus Artigos 209, 210 e
211, o Vereador que esta subscreve SOLICITA que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, para que determine à Secretaria competente a análise técnica e
posterior implantação de um quebra-mola na Rua Rafael Sorpile, em frente ao nº 870, visando à
segurança dos moradores e de todos que transitam pelo local.
Tal medida é fundamental para reduzir a velocidade dos veículos, prevenir acidentes e
promover maior tranquilidade à comunidade do Núcleo Habitacional Dom Romeu Alberti.
Indicação 1752/2025
Autoria: Ver. Danylo Acioli
"SOLICITA A IMPLANTAÇÃO DE UM
QUEBRA-MOLA NA AVENIDA
RAFAEL SORPILE, EM FRENTE AO
Nº 870, NO NÚCLEO
HABITACIONAL DOM ROMEU
ALBERTI."
Sala das Sessões, 17 de Novembro de 2025.
DANYLO ACIOLI
Vereador/Presidente
Assinatura Qualificada ICP-Brasil
DANYLO FERNANDO ACIOLI
MACHADO:07149046940
Horário Carimbo Tempo:
17/11/2025 14:53:46
Praça Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - CEP: 86800-235
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